O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) divulgou uma nota, nesta quarta-feira (10/4), no qual reitera a sua posição contrária ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que altera o regime jurídico da autarquia. O texto, assinado pelo presidente do sindicato, Fabio Faiad, endereça críticas à posição favorável de Roberto Campos Neto, presidente do BC, à matéria.
Com autonomia operacional desde 2021, o Banco Central caminha, também, para a autonomia financeira, além de administrativa e orçamentária. Campos Neto tem enfatizado que esse processo de mudança é “natural”, e que cerca de 90% dos bancos centrais com autonomia operacional, também são autônomos na parte financeira.
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“A autonomia é tirar o orçamento da AGU (Advocacia-Geral da União) e fazer melhorias para aperfeiçoar os quadros, para fazer melhores entregas para a sociedade. (...) O trabalho do BC é melhorar o Brasil, ajudar o governo e fazer com que as coisas funcionem”, afirmou Campos Neto ainda em março, em uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Mesmo assim, na visão do sindicato dos funcionários do Bacen, o presidente da autarquia age como uma espécie de “ghostwriter” (autor-fantasma) da PEC que tramita no Congresso. Além disso, para o Sinal, a autonomia financeira do BC poderia causar uma espécie de vulnerabilidade para os funcionários em relação a influências externas.
“A mudança de regime jurídico, conforme previsto na PEC, pode implicar repercussões extremamente negativas para o poder de atuação do Banco Central, uma vez que não há garantias de que seus servidores estarão devidamente protegidos contra influências externas nada republicanas”, sustenta, em nota, Faiad.
Na visão do sindicato, essas influências externas se originam, em quase sua totalidade, da atuação do Congresso Nacional, que diante disso, seria subserviente a lobbys do mercado financeiro. “Ao fim e ao cabo, a PEC 65, que nasce com o enunciado de garantir mais autonomia ao BC, vai, ao contrário, limar justamente a prerrogativa pela qual Roberto Campos Neto diz se empenhar: a autonomia do órgão. O país pode sair prejudicado em todos os sentidos com sua eventual aprovação”, concluiu o presidente do órgão.
Votação sinaliza rejeição da maioria
Uma votação realizada entre os servidores ativos e inativos do Banco Central revelou que 74% rejeitam a proposta que tramita no Congresso. Além disso, a consulta à categoria também mostrou que 51% deste segmento optou pela alternativa “Sou contra a PEC 65, independente de alterações”.
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