Governo pede cancelamento do regime de urgência do PL das Falências

O projeto é uma das medidas da "reforma microeconômica" defendida pelo ministro da Fazenda

PL que altera lei das falências é uma das prioridades de Haddad para melhorar o ambiente de crédito no Brasil - (crédito: Diogo Zacarias/afp)

O Palácio do Planalto enviou um pedido ao Congresso Nacional para que seja retirada a urgência da tramitação do projeto que visa aprimorar a Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e agora terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.

O pedido foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10/4). O projeto, enviado pelo governo em janeiro para apreciação dos parlamentares, é uma das medidas da "reforma microeconômica" defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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O PL prevê que, em caso de falência do devedor, os credores possam eleger um gestor fiduciário, que coordenará a liquidação dos ativos e o pagamento dos créditos, conforme plano aprovado pelos próprios credores.

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Com o selo de urgência, a proposta teria tramitação mais célere no Legislativo, com prazos predefinidos e dispensa de algumas etapas para avançar mais rápido. A justificativa para o cancelamento do regime não foi informada.

Rafaela Gonçalves +

postado em 10/04/2024 11:40