O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou, nesta terça-feira (9/4), que a medida provisória (MP) apresentada hoje para prorrogar os subsídios para a geração de energia limpa e quitar empréstimos do setor vai reduzir entre 3,5% e 5% a conta de luz dos brasileiros.
Ele participou nesta tarde de solenidade para a assinatura do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Para Silveira, os empréstimos que serão quitados pelo governo, referentes à crise da covid-19 e à escassez hídrica de 2021, foram contraídos de forma irresponsável pelo governo Bolsonaro e “jogados no colo” do consumir.
"Alívio na conta de energia entre 3,5% e 5% para as famílias brasileiras", discursou o ministro. "Essa MP traz alívio e vamos trabalhar fortemente nos próximos 90 dias pelas famílias brasileiras", acrescentou.
A MP apresentada tem dois pontos principais. O primeiro é prorrogar os subsídios do governo para a geração de energia limpa por mais 36 meses. A outra é permitir o uso dos recursos oriundos da privatização da Eletrobras para quitar a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica, que representam empréstimos concedidos pelo governo federal ao setor durante essas duas crises, em 2020 e 2021. O valor dos empréstimos é repassado aos consumidores de energia.
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“Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos, e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média”, enfatizou Silveira. “Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, que foram contraídos durante a covid e a escassez hídrica, para minimizar e impedir novos aumentos (na conta de luz)”, emendou.
Na prática, a MP permite que o governo transforme a dívida da Eletrobras com o poder público fruto de sua privatização em títulos negociáveis no mercado, permitindo que o governo receba o valor de imediato e quite as Contas Covid e Escassez Hídrica. A expectativa é que a redução na conta ocorra no curto prazo.
Há dúvidas, porém, sobre o efeito da medida no longo prazo. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em 90 dias para manter sua validade. Além disso, a prorrogação de subsídios abre espaço para aumentar a conta de luz, já que esses encargos estão entre os maiores fatores na fatura.
O texto trata ainda especificamente do caso do Amapá, que enfrentava o risco de um aumento de até 44% na conta de luz. A medida será publicada amanhã (10/4) no Diário Oficial da União (DOU).
Também estiveram presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e os ministros Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Rui Costa (Cada Civil), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), e os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), Clécio Luís (Amapá), e a governadora em exercício de Pernambuco, Priscilla Krause.
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