"A massa falida da Varig é fraudulenta", diz Thomaz Raposo

Representante de ex-trabalhadores da companhia aérea, presidente da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus) critica duramente o acordo de reparação anunciado pelo governo

Thomaz Raposo denuncia irregularidades no acordo estabelecido pelo governo federal com a ex-companhia aérea Varig - (crédito: Arquivo Pessoal)

Aposentados e ex-trabalhadores da extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) reclamam do acordo anunciado pelo governo com a massa falida da antiga aérea. O acerto negociado em cerca de R$ 4,8 bilhões, entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a massa falida da empresa e autorizado pela Justiça é considerado insuficiente pela Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus). A entidade estima que o valor é da ordem de R$ 17 bilhões.

• Governo fecha acordo e pagará R$ 4,7 bi à massa falida da Varig
  

O aposentado Thomaz Raposo de Almeida Filho, 73 anos, foi funcionário da Varig de 1984 até 1997. Presidente da Aprus, ele afirma que o acordo fechado pelo governo é absurdo e não será o suficiente para pagar os 17 mil trabalhadores da antiga aérea que foram demitidos sem nenhuma indenização.

• Gol pede recuperação judicial nos Estados Unidos
  
• "Governo vai levar cidadania aos aeroportos brasileiros", diz ministro
  
• Receita do turismo é recorde em 2023 e supera 2014, ano de Copa

A falência da companhia aérea, que já foi a maior do país e uma das maiores do mundo, constitui uma grande fraude, acusa Raposo. O imbróglio da Varig tem como origem uma dívida provocada pela política de defasagem tarifária nos anos 1980, período de alta inflação. O processo estabelece uma reparação à antiga empresa pelo congelamento de preços das tarifas durante o Plano Cruzado, no governo do então presidente José Sarney (MDB). Leia, a seguir, os principais trechos da conversa com o Correio.

O acordo de pagamento da Varig é vantajoso para os aposentados?

O acordo não é vantajoso, isso não é acordo. Trata-se de 15 mil trabalhadores que não tiveram suas indenizações pagas pela massa falida, que eu chamo de massa falida fraudulenta. Esse valor cantado em prosa e verso pelo governo não paga nem um terço da dívida dos trabalhadores. Além disso, (o acordo) comete o ato criminoso de dar um fim a massa falida, o que termina com todos os créditos trabalhistas que são devidos e simplesmente não serão pagos a ninguém. Este acordo proposto está sendo feito com valores que pertencem aos aposentados do Aerus, mas sem a concordância deles ou do próprio fundo de pensão.

O acordo não prevê pagar os trabalhadores?

O acordo tira dinheiro de algo que foi dado e homologado na Justiça do crédito da defasagem tarifária que pertence ao Aerus (fundo de pensão dos trabalhadores da antiga Varig). Mas o valor desse crédito, só da defasagem tarifária, foi avaliado em mais de R$ 17 bilhões. Eles pegam esse valor, reduzem para R$ 4,9 bilhões e, desse valor, tiram R$ 1 bilhão para dizer que pagam todos os trabalhadores. Não paga.

O fundo de garantia está em R$ 560 milhões e o acordo já tem o carimbo desses valores, não?

Isso é história. Se a Advocacia-Geral da União (AGU) está informando isso, ela vai ficar obrigada a pagar. O Aerus não participou desse acordo, ele é dono do valor que está sendo negociado. A intenção da AGU é não reconhecer os erros causados ao fundo de pensão pela falta de acompanhamento e fiscalização, que são atribuições da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) — atual Previc —, que se recusou a buscar a execução da garantia que transitou em julgado em 2017 no STF.

Essa indenização não é para a massa falida da Varig?

Essa massa falida foi criada e denunciada por uma CPI (na Assembleia Legislativa do RJ - Alerj). O próprio administrador da Varig denunciou que a recuperação da empresa, que tinha transitado em julgado, foi feita sem documentação alguma, não permitindo se saber o que aconteceu. Na época que transitou em julgado, um balanço indicava que a Varig tinha uma dívida de R$ 8 bilhões. Depois o administrador judicial construiu um balanço, sem documentação, de onde a Varig começou a dever quase R$ 18 bilhões. Aí começou essa massa falida que eu chamo de fraudulenta.

Por que é fraudulenta?

A falência da Varig foi fraudulenta porque não teve advogados pedindo falência, não teve reunião de credores pedindo falência, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não foi comunicada nem consultada, simplesmente foi decretada uma falência branca. Isso está na CPI da Alerj.

O que vocês esperam do governo então?

A gente quer que o governo honre aquilo que deve ao Aerus.

 

Henrique Lessa +

postado em 04/04/2024 00:01 / atualizado em 04/04/2024 10:51