Perse: líder do governo na Câmara apresenta projeto para extinguir benefício

A proposta que substitui a MP 1202/24 propõe a redução de 44 para 11 atividades beneficiadas, além de outras restrições

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta quarta-feira (27/3) o Projeto de Lei (PL) 1026/24, que prevê a extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2026. A proposta deve substituir a MP 1202/23, que revoga o benefício.

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O novo projeto, que deverá ser analisado pelos parlamentares após o recesso da Páscoa, estabelece a redução de atividades beneficiadas pelo Perse durante a fase de transição até a extinção completa. O PL reduz de 44 para 11 as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) que abrangem o programa.

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Além disso, o texto prevê a exigência de habilitação prévia perante a Receita Federal para ter acesso ao benefício fiscal e a limitação do Perse apenas às empresas que adotam o regime de Lucro Presumido — que não se enquadram nas condições para aderir ao Simples Nacional.

Ao contrário do que era ventilado anteriormente, não haverá redução a zero para o programa já neste ano. O novo projeto estabelece uma fase de transição para o corte das alíquotas que incidem sobre as atividades do setor: em 2024, de 45% (exceto para o Imposto de Renda, que permanece com alíquota zero), em 2025, de 40%, e em 2026, de 25%.

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No próximo dia 1º de abril, haverá a retomada da incidência de impostos para as atividades do setor (CSLL, PIS e Cofins), como já era previsto pela MP 1202/23. Como não haverá tempo para pautar o projeto que substituirá a medida antes de ela entrar em vigor, os tributos voltarão a recair sobre as CNAEs.

Para o presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, a proposta apresentada pelo deputado José Guimarães é “muito prejudicial para o setor”. “Estamos analisando com mais profundidade, mas pelo que vemos, é um projeto inaceitável. Acreditamos que o Congresso Nacional manterá sua palavra em relação ao Perse”, considera Dias.

Nesta quarta, mais de 200 parlamentares, além de lideranças do setor, participaram de um ato na Câmara dos Deputados em defesa do programa. Apesar da retomada da tributação no próximo dia 1º, o presidente da Abrafesta acredita que a situação ainda pode se reverter. “Acreditamos que o Congresso está sensibilizado e não irá concordar com qualquer iniciativa que prejudique o setor de eventos”, conclui.

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