Haddad espera aprovação da reforma tributária na Câmara

Em relação à reforma de imposto de renda, segundo o ministro, o processo de regulamentação está sendo realizado em colaboração com estados e municípios - (crédito: EBC)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um balanço sobre a política econômica do país, desde reformas tributárias até a relação do governo com o Banco Central. Haddad mostrou otimismo com a aprovação da reforma tributária, falou sobre os desafios da meta fiscal e criticou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. As declarações foram dadas ao jornal CNN, nesta quarta-feira (27/3).

Após um período de vitórias no campo econômico em 2023, o ministro rejeitou a ideia de estagnação dos projetos em 2024, apesar de nenhum ter sido aprovado até o momento. Haddad não escondeu as expectativas em relação à possível aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre, mesmo diante de um calendário apertado devido às eleições municipais.

"A regulamentação da reforma tributária é passível de ser aprovada no primeiro semestre. Talvez na Câmara possamos aprová-la no primeiro semestre. No entanto, passar pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre é mais desafiador", avaliou o ministro.

Em relação à reforma do imposto de renda, Haddad admitiu que as discussões ainda estão em estágios iniciais, mas negou que o envio do texto da regulamentação da reforma tributária esteja sendo adiado. O ministro enfatizou que o processo de regulamentação está sendo realizado em colaboração com estados e municípios, visando uma abordagem mais abrangente e consensual.

“Nós podíamos, em fevereiro, acabar de redigir a regulamentação e mandar. O que é que nós preferimos? Vamos gastar um mês a mais, mas vamos fazer com estados e municípios para quando chegar no Congresso chegue uma coisa muito mais mastigada. Tudo isso vai poupar tempo. Estamos preparando o melhor”, disse.

Meta Fiscal

Outro ponto levantado foi a possibilidade de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de meta fiscal abaixo do superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) prometido para o ano seguinte. Haddad deixou a meta em aberto, indicando que a definição dependerá da tramitação de projetos no Legislativo e das condições econômicas do país.

"Nós vamos, ao longo dos próximos dias, definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como é que nós vamos definir a trajetória daqui para frente. A ministra Simone Tebet é quem prepara a LDO. Esse tema vai ser discutido à luz do que está acontecendo no Congresso Nacional, o que já aconteceu de bom nas cortes superiores", apontou.

O governo tem até o dia 15 de abril para enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. A equipe econômica propôs um ajuste gradual nas contas públicas, com um déficit de 0,5% em 2023, zero em 2024, um superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.

Haddad mencionou diversos fatores que podem influenciar a trajetória das contas públicas nos próximos anos, incluindo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, o futuro do Perse (programa para o setor de eventos), compensações tributárias e julgamentos em tribunais superiores.

"Às vezes, as pessoas imaginam que o resultado primário depende apenas do Executivo. Isso é um erro", argumentou o ministro. Haddad destacou a colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo na elaboração de projetos de lei que afetam as finanças públicas, ressaltando que essa cooperação será fundamental para determinar o futuro da trajetória fiscal do país.

Campos Neto

Haddad ainda criticou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, pela abordagem na articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira da instituição no Congresso Nacional. O ministro admitiu que a movimentação desagradou o governo.

"Houve um erro por parte do Roberto em ignorar o governo na articulação da PEC da autonomia financeira do Banco Central. Eu fui o promotor da aproximação do Roberto com o governo, em geral, e com o presidente da República, em particular. Eu penso que, em se tratando da Constituição do país, haveria uma conversa prévia. E não houve. Foi isso o que eu disse para o Roberto", contou Haddad.

Campos Neto se antecipou na negociação com senadores pela aprovação da PEC, que concede autonomia orçamentária ao Banco Central, desvinculando sua relação com o Poder Executivo, além da autonomia operacional na condução da política monetária. No entanto, Haddad não concordou com alguns dispositivos da PEC.

Além do descontentamento com a falta de diálogo prévio, o ministro revelou que o gesto de Campos Neto azedou a relação entre os dois ministérios, resultando em semanas sem comunicação direta entre eles. No entanto, ao ser questionado se a ação do presidente do BC havia traído sua confiança, o ministro adotou uma postura conciliadora, sugerindo que a construção de relações requer uma abordagem menos rígida.

Haddad fez questão de esclarecer que suas críticas não eram pessoais contra Campos Neto, mas sim direcionadas à falta de diálogo e à abordagem na condução da PEC da autonomia financeira. “Tem momentos que acertou, tem momentos que não”.

*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes