O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (26/3) a primeira portaria para regulamentar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentiva montadoras a investirem na descarbonização dos veículos. O documento estabelece regras para as empresas que aderirem ao projeto e punições em caso de descumprimento dos requisitos.
Segundo a portaria, as companhias precisarão investir uma porcentagem de sua renda bruta em pesquisas para aumentar a sustentabilidade de carros, ônibus e caminhões. A taxa de investimento varia com o tempo e com o tipo de veículo, e pode chegar a 1,8%. Em contrapartida, receberão incentivos tributários que podem chegar a R$ 19,5 bilhões até 2028.
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Participaram da cerimônia o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), e Rui Costa (Casa Civil). Também estavam presentes executivos das principais montadoras e representantes de entidades do setor automotivo.
“O Mover é o maior programa de estímulo à mobilidade e descarbonização de toda a história da indústria automotiva. Serão R$ 19,5 bilhões até 2028”, declarou Alckmin sobre a medida. Para o vice-presidente, o anúncio de incentivos para o setor já motivou uma série de investimentos por parte das montadoras.
“O resultado foram R$ 107 bilhões já anunciados de investimentos até 2028, e um política estruturante em conformidade com o projeto de lei combustível do futuro, que estabelece as várias formas de nos descarbonizarmos. [Essas medidas] Transformam o Brasil no grande protagonista no combate às mudanças climáticas”, acrescentou Alckmin.
Lula não discursou no evento e nem falou com a imprensa. Ele seguiu direto para a Base Aérea de Brasília, de onde parte para Belém, no Pará, para compromissos com o presidente da França, Emmanuel Macron.
O que é o Programa Mover?
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi criado por Medida Provisória e concede incentivos fiscais para empresas automobilísticas que investirem na descarbonização de carros, caminhões e ônibus. A portaria assinada hoje por Lula é a primeira para regulamentar o programa e define requisitos mínimos de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para as montadoras participantes, cria um sistema para monitorar os investimentos e estabelece punições em caso de descumprimento.
Segundo o Planalto, novos decretos e portarias serão publicados nas próximas semanas. Entre eles estão: definição das alíquotas do IPI Verde, de acordo com a sustentabilidade dos veículos; e os novos parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos nacionais ou importados, que levam em conta a eficiência energética, reciclabilidade, rotulagem veicular e a segurança dos veículos.
O governo prevê que o programa vai conceder R$ 19,3 bilhões em créditos tributários para as empresas, entre 2024 e 2028.
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