Cumprir as obrigações fiscais é uma necessidade para o Microempreendedor Individual (MEI), especialmente para aqueles que superaram o limite de rendimentos tributáveis estabelecidos. Para os MEIs que obtiveram ganhos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2023, surge a necessidade de lidar com duas declarações fiscais: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) e a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
No entanto, há maneiras de simplificar esse processo e garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais. David Mourão, CEO e cofundador do Linker, banco digital especializado em soluções financeiras para empreendedores, compartilha três dicas para os MEIs se manterem em dia com suas obrigações fiscais, destacando a importância da organização, cumprimento de prazos e uso de suporte tecnológico. Confira a seguir!
1. Organização documental é a chave
O CEO do Linker ressalta a importância de manter a documentação em ordem. "É crucial que os MEIs mantenham registros claros e organizados de suas receitas, despesas e movimentações financeiras ao longo de todo o ano. Esses documentos, desde que organizados e em dia, poupam tempo para a declaração anual", destaca David Mourão.
O prazo para a entrega da declaração vai até 31 de maio. Para o profissional, é fundamental que os MEIs evitem deixar para a última hora, prevenindo possíveis transtornos e garantindo a conformidade com as obrigações fiscais.
2. Suporte profissional e tecnológico
O especialista no mercado de pequenos e médios empreendedores salienta que muitos MEIs costumam não pagar um contador por ter a falsa impressão de ser um profissional caro.
"Claramente a ajuda de um profissional em momentos como esse evita dores de cabeça e tributos a serem pagos. Por exemplo, a Receita Federal presume que o lucro é de 32% do faturamento do MEI, o restante é rendimento tributável. Com um contador durante todo o ano, essa conta é muito mais simples e pode acabar diminuindo o valor a ser pago desde que feita corretamente", afirma David Mourão.
3. Cuidados com a DASN SIMEI
O CEO da fintech alerta que a declaração incorreta pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ. O microempreendedor individual deve ficar atento para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI). Um dos principais pontos que confundem os empreendedores é o caso do MEI não ter tido faturamento no ano anterior.
"O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração", finaliza David Mourão.
Para aqueles que se sentem menos familiarizados com o processo, David Mourão sugere a possibilidade de contar com a ajuda de um contador. Além do profissional especialista, ele destaca a grande variação de plataformas tecnológicas que oferecem ferramentas e recursos que facilitam o controle financeiro, tornando a declaração mais ágil e precisa para os MEIs.
Por Weslley Morais
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