Regulamentação do Mover deve ser publicada até o fim de março, diz Alckmin

A medida provisória que institui a nova política industrial é uma das pautas que estão pendentes de análise pelo Congresso Nacional. O texto, enviado pelo governo, perderá a validade no dia 1º de abril

Na esteira do programa, o vice-presidente anunciou no último domingo (03) um investimento de R$ 11 bilhões pela Toyota no Brasil - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (5/3) que o programa de mobilidade verde, o Mover, deve ser regulamentado até o fim do mês de março. A medida provisória que institui a nova política industrial é uma das pautas que estão pendentes de análise pelo Congresso Nacional.

O texto, enviado pelo governo, perderá a validade em 1º de abril, caso não seja aprovado a tempo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. “A regulamentação do Mover deve acontecer já nas próximas semanas. Até o final do mês esperamos estar com a regulamentação já publicada", disse Alckmin, em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Substituto do Rota 2030, o programa concede créditos usados no abatimento de tributos para empresas que investirem em pesquisa e tecnologia na produção de veículos sustentáveis. De acordo com Alckmin, a iniciativa vai promover uma redução de R$ 3,5 bilhões em impostos no setor para incentivo à descarbonização e à inovação tecnológica.

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Na esteira do programa, o vice-presidente anunciou no último domingo (3) um investimento de R$ 11 bilhões pela Toyota no Brasil. Ele também cumpre agenda hoje em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da montadora japonesa que está investindo em novos modelos híbridos flex, que poderão rodar com etanol, gasolina e eletricidade.

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Na ocasião, Alckmin apontou para a necessidade de o país atrair investimentos, para consolidar um crescimento econômico sustentável nos próximos anos. Apesar da alta de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede o aumento de bens de capital das empresas, recuou 3% em 2023. “Estados em um bom momento, com inflação sob controle, PIB crescendo, risco Brasil caindo, juros em queda. Há muita liquidez no mundo e o Brasil pode trazer muito investimento, nós precisamos desses investimentos”, disse.

Regime de urgência

O vice-presidente citou ainda outros três projetos de leis em tramitação com regime de urgência no Congresso, que prometem dar gás à indústria. O primeiro projeto é o BNDES Exim, para financiamento e promoção de comércio exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O segundo trata da criação da Letra de Câmbio de Desenvolvimento (LCD), voltado para a indústria, que deve garantir crédito mais barato para o setor, assim como o LCA e o LCI, para setor agrícola e imobiliário, respectivamente. E o terceiro é o projeto da depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, como forma de estimular renovação de parque industrial e atrair investimentos, incentivo que permite dedução do Imposto de Renda.

Rafaela Gonçalves +

postado em 05/03/2024 12:30