A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) propôs, nesta quinta-feira (29/2), a desoneração escalonada da folha de pagamentos dos municípios. A entidade afirmou que a medida provisória (MP) 1208, do governo federal, que vai contemplar linearmente apenas os municípios de até 156,2 mil habitantes, com a redução de alíquota de 20% para 8% — e eximir o restante — é “inconstitucional e injusta”.
O governo federal publicou uma MP, em edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (28), que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revoga a que está em tramitação no Congresso.
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Em nota divulgada, a FNP sugeriu também que a pactuação do tema seja construída “no âmbito do Conselho da Federação, antes de ser enviada à consideração do Congresso Nacional”.
“Ao não tratar dos municípios, a alíquota plena de 20% voltará a incidir, a partir de 1º de abril, para as cidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS)”, argumenta a Frente Nacional.
“O que a FNP defende é a desoneração da contribuição dos municípios vinculados ao RGPS, em função do crescente aumento das responsabilidades locais sem as devidas fontes de receitas. E propõe um escalonamento de alíquotas, em função da Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada município. Para respeitar a capacidade contributiva de cada ente, a FNP indica, ainda, uma desoneração maior para os municípios com RCL per capita menor”, completa a entidade.
Com a revogação, os setores voltam a ter desoneração sobre a folha. A reversão atende ao acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na avaliação da FNP, o escalonamento promove a equidade. A entidade representa os municípios acima de 80 mil habitantes e de todas as capitais brasileiras.
“Essa proposta de escalonamento que, corretamente, trata diferentemente os desiguais na medida das suas desigualdades, já está sendo tratada nas instâncias técnicas do Conselho Federação”, ressalta.
Decisão de Haddad
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira (29/2) que a questão da desoneração da folha dos pagamentos dos municípios só será tratada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltar aos trabalhos depois de recuperar da covid-19.
O parlamentar apontou, no entanto, que a negociação “não está fechada”. A pauta é motivo de impasse, após o Executivo publicar medida provisória revogando a reoneração de 17 setores da economia, mas deixando o tema de fora. Em relação às prefeituras, o Executivo insiste em retomar a cobrança de 20% de alíquota previdenciária, que havia sido reduzida a 8% pelo Parlamento.
“O governo está à disposição para debater. Estamos aguardando o retorno do ministro Fernando Haddad. Como vocês sabe, ele está acometido de covid, deve estar de volta na semana que vem. O governo está totalmente à disposição para buscar um encaminhamento da melhor forma”, comentou o líder.