Conselho faz nova redução no teto de juros dos empréstimos consignados

Taxas máximas para os empréstimos e cartão consignado para aposentados e pensionistas do INSS tem novo teto, apesar da contrariedade dos bancos

A proposta de redução aprovada foi defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi

Divulgação Ministério da Previdência

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução no teto de juros dos consignados de pensionistas e aposentados da Previdência. A redução do teto de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês decidida na reunião desta quarta-feira (28/02) ocorre depois do CNPS realizar cortes semelhantes nas duas últimas reuniões, em janeiro e dezembro. Esta foi a terceira queda seguida nos juros.

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A decisão de redução, que vale para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da modalidade de empréstimo consignado, também atinge as operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefício, que passam a ter uma taxa máxima de 2,55% ao mês, menor os 2,61% anteriores. Mas a decisão só passa a valer cinco dias depois de publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta de redução aprovada foi defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. “Nós entendemos que essa redução acompanha o momento que nosso país está vivendo, de redução dos juros e aquecimento da economia”, disse Lupi. O ministro ainda apontou esperar que a medida colabore para diminuir o endividamento de aposentados e pensionistas.

Os representantes do setor financeiro, que participam do conselho, contudo, não concordam com a estratégia de Lupi. Apesar de terem votado contra a redução no teto, os representantes vem sendo voto vencido nas últimas reuniões do colegiado. Segundo eles, a Selic não seria um bom indicativo para esses empréstimos, o que segundo os bancos pode causar uma redução na oferta de empréstimos para esse público.

Apesar disso, reservadamente, fontes no Ministério da Previdência dizem não temer uma nova crise como a que aconteceu em março de 2023, quando, no terceiro mês de gestão, o Conselho reduziu de 2,14% para 1,70% ao mês a taxa máxima do consignado levando até mesmo os dois grandes bancos públicos, o Banco do Brasil e a Caixa a suspenderem a comercialização dessas linhas de crédito até uma revisão daquele teto. Neste momento, diversas entidades financeiras já praticam taxas abaixo do novo teto, apontam essas fontes.

Essa também é a aposta do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que mesmo sem participar do CNPS, comemorou a nova queda do consignado, mas pediu atenção aos segurados, pois taxas ainda mais baixas podem ser encontradas. "O CNPS estipula o teto, que é o máximo que as instituições podem cobrar de juros, mas nada impede que as taxas sejam menores. Basta consultar no Meu INSS a relação de instituições e os juros que elas cobram", disse Stefanutto, ao Correio.

A expectativa na Previdência é que a taxa ainda caia mais nas próximas reuniões do Conselho, que criou um grupo de trabalho para estudar uma metodologia permanente para, automaticamente, manter ajustado o teto da taxa do consignado. “Com o grupo poderemos aprofundar essa discussão, para chegarmos a um método que ajuste automaticamente essas taxas. Ganharemos tempo e segurança no processo”, defendeu o ministro.

O empréstimo consignado de aposentados e pensionistas é o tipo de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do segurado. Nesta modalidade, antes mesmo de pagar o benefício do aposentado ou pensionista, o INSS repassa a parcela do empréstimo diretamente para a instituição financeira.