O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse nesta segunda-feira (19/2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (MP) deve “bater o martelo” a respeito da Medida Provisória 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos, ainda nesta semana. A decisão deve ocorrer após o chefe do Executivo se reunir com os líderes e ministros da articulação política sobre o tema.
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“Nós temos avançado em um entendimento sobre os temas relativos à desoneração serem encaminhados por projeto de lei em regime de urgência. O presidente [Lula] deve chamar a todos nós, deve chamar também o ministro [Fernando] Haddad esta semana para bater o martelo em relação a esse tema e encaminhar o projeto de lei em regime de urgência relativo à reoneração, desoneração. E os demais temas da MP 1202 serem mantidos no âmbito da MP 1202”, afirmou o político a jornalistas.
Enviada ao Legislativo no fim de dezembro, a MP reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, revoga os benefícios concedidos à área de eventos por meio do Perse, extingue a alíquota reduzida da contribuição previdenciária a determinados municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
“Eu arriscaria dizer que nesta semana nós deveremos ter já os encaminhamentos em relação ao projeto de lei autônomo, uma MP retirando esse tema da desoneração da MP 1202 e a consequente instalação da comissão”, destacou Randolfe.
Articulação
A ideia é que os trechos que tratam da reoneração da folha e dos municípios sejam retirados da MP e introduzidos em um novo projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência. Randolfe Rodrigues e o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, se reuniram nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da pauta econômica nas Casas Legislativas.
“É quase que natural que, com encaminhamento com MP retirando a desoneração da MP 1202 e com encaminhamento de projeto de lei com regime de urgência, a reoneração, na prática, fica suspensa de ser inaugurada já neste ano de 2024. Então, é óbvio, e o próprio ministro tem conversado com todos os setores da economia voltados a esse tema. Por óbvio, o projeto deverá incluir o marco do começo da reoneração, que obviamente ficaria aí para o ano próximo”, completou.
O custo fiscal será de R$ 12,26 bilhões em 2024, de acordo com o Ministério da Fazenda. O projeto de lei será encaminhado para o Congresso por regime de urgência. O líder do governo afirmou que o presidente Lula ainda precisa dar a “palavra final” sobre o tema, mas que há um acordo “muito bem construído” com os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.