O governo avalia liberar, a partir de março, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Futuro, para facilitar a compra da casa própria. O tema deve ser debatido na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, que acontece no próximo mês.
Inicialmente, o benefício será voltado para inscritos no Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa passará por um período de teste, direcionando a nova modalidade para as famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que são as que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo. Posteriormente, o objetivo é atender a todas as faixas do programa, cujo limite de renda familiar é de R$ 8 mil.
A medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS. A renda extra aumenta ainda a capacidade de pagamento das prestações em aproximadamente 8%, valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês.
Na prática, o trabalhador poderá optar por um imóvel mais caro pagando uma prestação menor, beneficiando famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. "A medida vai permitir que o comprador tenha acesso a moradias de valores mais altos. As famílias que não conseguiam contratar o financiamento por terem mais de 30% da renda comprometida com as parcelas passam a ser elegíveis para a compra da casa própria", explicou Jonata Tribioli, especialista no mercado imobiliário e diretor de operações da Neoin.
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Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2 mil pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500. Ao fazer uso do FGTS Futuro, haveria a possibilidade de assumir uma prestação de R$ 660 e continuar arcando com os mesmos R$ 500. Com o uso dessa antecipação, o trabalhador irá abater as prestações do imóvel usando o Fundo de Garantia assim que o valor for depositado pela empresa. A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. Assim, o fluxo mensal de pagamento do fundo pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.
O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, mas nunca foi colocado em prática, pois depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a ideia e deve regulamentar agora o uso da modalidade, que precisa da aprovação das novas regras propostas pelo Planalto pelo Conselho, permitindo que a Caixa libere os valores.
Para o economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília, a medida tem relação com uma expectativa do governo de recuperação econômica. "A diferença entre os governos Bolsonaro e Lula no que se refere ao uso do saque do FGTS para comprar residências financiadas pelo Programa de Governo, Minha Casa, Minha Vida tem muito a ver com o atual momento da atividade econômica, que está em forte ascensão e ambiente de redução de taxa básica de juros (Selic), que afeta fortemente o custo dos financiamentos habitacionais e provoca aquecimento do mercado imobiliário", avalia.
Risco de demissão
O grande risco relacionado à iniciativa está na possibilidade de demissão do trabalhador. Se quem optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação a ser paga sobe. "Há o risco de superendividamento, comprometendo boa parcela da renda mensal disponível", alerta Marques. Ele lembra que, em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.
O programa já foi alvo de críticas por parte do Conselho Curador. A alegação é de que os trabalhadores que fizerem uso do benefício deixarão de acumular na conta vinculada os valores recolhidos pelas empresas. Em caso de demissão sem justa causa, teriam pouco dinheiro para sacar. No entanto, a multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador, neste caso, fica mantida.
A abertura dos cofres da Caixa para emprestar dinheiro a pessoas endividadas na época da eleição levou à inadimplência de 80% dos beneficiários do Auxílio Brasil, com um prejuízo na ordem de R$ 600 milhões para o banco estatal. "O limite de 35% de comprometimento da renda é prudente. Acima disso é preocupante. Bolsonaro fez isso com Auxílio Brasil, lembra?", observa Marques.
"O risco de crédito está sendo assumido pelo governo com o programa Minha Casa, Minha Vida. Mas hoje, a Caixa já tem problemas para receber o crédito consignado com a medida eleitoreira de seu antecessor", completa o economista.