O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar uma transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME) no ano de 2024. A iniciativa, denominada "Rampa de Transição do MEI para ME", faz parte de estratégias voltadas aos empreendedores.
A previsão consta na "Mensagem ao Congresso Nacional 2024", elaborada pelo governo federal. O documento foi entregue nesta segunda-feira, 5, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando Lula, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A iniciativa está no capítulo "Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte" na mensagem. De acordo com o documento, o governo espera incrementar, ainda neste ano, as políticas públicas e estratégias voltadas aos empreendedores.
Segundo a descrição, a "Rampa de Transição do MEI para ME" é uma "política governamental que busca estabelecer um olhar mais atento" aos MEIs para apoiá-los na expansão de seus negócios. "Essa estratégia visa permitir uma transição gradual e suave dos MEIs para a categoria de Microempresa (ME), incentivando o crescimento e desenvolvimento dos empreendimentos", diz.
"Ao facilitar essa transição, busca-se criar condições para que os MEIs alcancem novos patamares em seus negócios, contribuindo para o fortalecimento da economia", acrescenta.
Dentre as medidas, também está a implementação da Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), "mediante a mobilização dos Fóruns Estaduais e Municipais, que deverão alinhar suas iniciativas de apoio às MPEs aos objetivos específicos da Política Nacional das MPEs".
Por fim, consta a "ampliação dos canais de comercialização do artesanato, programa de acesso a crédito, rede de agentes capacitadores e reestruturação do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, entre outras ações, a fim de ampliar a inclusão dos artesãos na Política Nacional do Artesanato".