Governo publica MP que revoga a reoneração da folha de pagamento

Em dezembro, governo publicou MP que retomava tributação maior para 17 setores; medida foi criticada por parlamentares; o Congresso está analisando a proposta

A revogação foi resultado de um acordo do governo com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (à esquerda) - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O governo federal publicou uma medida provisória (MP), em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/2), que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revoga a MP que está em tramitação no Congresso Nacional.

Com a revogação, os setores voltam a ter desoneração sobre a folha. A reversão atende ao acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Ao mesmo tempo, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a reoneração gradual da folha de pagamento desses setores, que empregam cerca de 9 milhões de pessoas. O governo estaria trocando a medida provisória por um projeto de lei em regime de urgência.

O Congresso aprovou, em outubro de 2023, a validade da desoneração até 2027. A princípio o projeto foi vetado pelo presidente Lula e, depois, o veto foi derrubado pelos parlamentares.

Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas.

"Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são os de confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Helena Dornelas +

postado em 28/02/2024 12:54