O mercado livre de energia passou a ser acessível a todos os clientes conectados em alta tensão em 2024. A nova regra, que entrou em vigor em janeiro, permitirá a todos os consumidores conectados em tensão acima de 2,3 quilovolts (kV), conhecidos como grupo A, escolher o seu fornecedor de eletricidade, com a possibilidade de baratear o valor da tarifa em até 40%.
Segundo o levantamento feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 3 mil empresas migraram no primeiro mês da abertura. Há mais de 10 mil consumidores na fila de espera para migrar.
Na prática, a mudança significa que empresas com contas de luz superiores a R$ 10 mil poderão trocar seu fornecedor de energia. Até então a opção era disponível apenas para empresas com custos mensais com eletricidade superiores a R$ 50 mil, com demanda superior a 500 quilowatts (kW).
A abertura do mercado abrange, agora, pequenas e médias empresas (PMEs). Proprietários de restaurantes e padarias, por exemplo, poderão contratar energia de comercializadoras mais em conta. De acordo com a projeção da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em torno de 165 mil unidades consumidoras em todo o Brasil poderão fazer a migração do modelo convencional - Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o mercado livre.
O custo de energia é um peso para empresas brasileiras, que contam com uma das contas de luz mais caras do mundo. "Evidentemente o fio, as linhas de transmissão e as linhas de distribuição são monopolistas. A empresa tem que pagar aquela emissora, a distribuidora e pagar o fio. Mas é possível negociar a energia. Ela pode comprar de usina A, B ou C e é esse passo que estamos dando no sentido da competição de empresas geradoras", disse o professor de engenharia elétrica e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo.
Segundo o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, a ampla concorrência entre os fornecedores faz com que essa energia seja vendida de forma mais competitiva. "A economia é imediata e não demanda investimento inicial. É um mundo de possibilidades e escolhas, em que o consumidor pode optar por comprar energia de forma muito fácil e cada vez mais digital, com possibilidade de negociar preços e ter mais controle dos seus custos de energia, e com baixo risco", afirmou.
Ao ter a possibilidade de escolher o fornecedor no mercado livre, o consumidor poderá arbitrar entre o que for mais barato: manter a compra da energia subsidiada ou migrar para um contrato com preço ainda menor no mercado livre. As pessoas poderão escolher uma empresa fornecedora, a exemplo do que fazem hoje com telefonia. Elas também poderão escolher o tipo de energia que vão consumir, entre as mais ou menos sustentáveis, como já ocorre agora com grandes e médias empresas.
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Ferreira destacou ainda que a abertura do mercado deve proporcionar a expansão da geração de energia elétrica em base ambientalmente renovável, reforçando as credenciais verdes desses pequenos e médios negócios. "Na transição energética da área de energia elétrica, o Brasil está muito bem posicionado no desafio de descarbonizar a geração elétrica, já que mais de 90% da energia elétrica produzida é proveniente de fontes renováveis. Mas estamos muito atrasados nos desafios de descentralizar a contratação de energia elétrica e de digitalizar a medição do consumo, elementos fundamentais para que a transição energética alcance o consumidor de energia", explicou.
A abertura do mercado livre de energia é realizada em etapas, até chegar a todos os consumidores residenciais. O plano elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que as demais empresas menores sejam incluídas em 2026. Para todos os consumidores residenciais a abertura ocorrerá em 2028.
Controvérsias
Criada por portaria publicada em setembro de 2022, no governo Bolsonaro, a abertura do mercado para consumidores de alta tensão comprar energia de qualquer fornecedor tem sido criticada pelo atual governo.
Desde que tomou posse, no ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem afirmado que a abertura foi feita de modo injusto, prejudicando os consumidores que pagam suas contas pelo mercado regulado. Para o ministro, os recentes aumentos de tarifa são consequência da abertura.
"Construíram nos últimos anos uma grande contradição, no governo anterior: os estados que mais geram energia no Brasil têm, infelizmente, as tarifas mais caras. Por que fizeram isso? Porque abriram o mercado de forma injusta", disse Silveira, em dezembro, durante evento no Amapá, onde criticou a elevação da tarifa no estado.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou: "É justo o rico pagar menos do que o pobre? É justo você pagar metade do que você ganha de energia elétrica em um país que produz muita energia"?
Na ocasião, Lula chegou a dizer que o governo teria que "se debruçar" para "resolver esse negócio da energia, porque o povo pobre e trabalhador não pode continuar pagando a conta dos mais ricos neste país".
Segundo o ministro Silveira, dos 90 milhões de unidades consumidoras existentes no Brasil, três milhões estão no mercado livre, pagando a energia em torno de R$ 250 por MW. Os outros 87 milhões pagam, em média, R$ 650 por MW.
O governo vem prometendo um pacote para corrigir a distorção e fazer uma reforma no setor elétrico. No entender do ministro, a abertura foi feita de maneira "açodada" e regras precisam ser alteradas. A reforma, que pode vir em forma de projeto de lei ou de medida provisória, também deve rever os subsídios, que pesam na conta do consumidor. Em 2023, eles somaram R$ 37,4 bilhões.
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