O saldo deficitário de R$ 230,5 bilhões nas contas públicas de 2023 foi resultado do descompasso entre a arrecadação e os gastos. A receita líquida, de R$ 1,9 trilhão, encolheu 2,2% em relação a 2022, em termos reais (descontada a inflação). Enquanto isso, as despesas avançaram 12,5%, na mesma base de comparação, para R$ 2,1 trilhões, conforme os dados do Tesouro Nacional divulgados ontem.
Além do pagamento dos precatórios, quedas na arrecadação de receitas importantes contribuíram para esse resultado negativo de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o segundo maior rombo nominal das contas públicas da série histórica do Tesouro Nacional.
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A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 11,8%, e das concessões e de dividendos, que despencaram 82% e 44,7%, respectivamente. Ainda houve redução de 21,1% nas receitas não administradas pela Receita Federal, uma vez que o desempenho positivo das commodities de 2022 não se repetiu em 2023. As administradas, por sua vez, caíram 1%, no último ano, porém com a rubrica "Outras Receitas Administradas pela Receita" cresceram 39,5%. "Parte das medidas fiscais aprovadas pelo Executivo no decorrer do ano passado afetam diretamente essa rubrica, como o imposto sobre exportação de óleo bruto e o programa de redução de litigiosidade, que, em conjunto, arrecadaram cerca de R$ 10 bilhões em 2023", observou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
Do lado das despesas, houve aumento de 42,4% das obrigatórias com controle de fluxo, onde está o Bolsa Família, além do crescimento de 7,9% dos benefícios previdenciários, impactados, especialmente, pela correção acima da inflação do salário mínimo. Os gastos discricionários cresceram 15,3%.
Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, ressaltou que o aumento de medidas arrecadatórias implementadas em 2023 não foram suficientes para compensar a queda nas receitas não tributárias, como concessões e dividendos "Excluindo os eventos extraordinários do resultado primário, teríamos um deficit de R$ 146,8 bilhões (1,3% do PIB), longe da meta 'informal' do governo de um deficit de 1% do PIB", completou.
O economista da XP acredita que as medidas recém-aprovadas pelo Congresso para aumentar as receitas devem ter um efeito positivo, "mas não o suficiente para atingir a meta de deficit zero, uma vez que a base de 2023 ficou muito abaixo do estimado pelo projeto de lei orçamentária". Ele lembrou que algumas receitas incluídas no Orçamento permanecem "altamente incertas", como os R$ 34,5 bilhões das concessões ferroviárias e os R$ 35 bilhões da mudança nos subsídios do ICMS.
"Além disso, ainda vemos pressão proveniente de gastos relacionados à previdência e assistência social, o que poderia exigir algum bloqueio nas despesas discricionárias (mas não deve aumentar o gasto total)". A projeção do analista é que o saldo primário do governo central atingirá um deficit de R$ 74,5 bilhões, em 2024, correspondente a 0,6% do PIB.
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