Tebet sinaliza que veto a emendas parlamentares é 'provisório'

Ministra do Planejamento afirma que governo reavalia o corte de R$ 5,6 bilhões, com análise sobre arrecadação

Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou, nesta quinta-feira (25/1), que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissões poderá ser revisto. Segundo a ministra, o corte foi "provisório", já que a equipe econômica está refazendo as estimativas de receita.

"Estamos fechados para balanço", brincou Tebet, ao informar que a equipe econômica ainda faz os cálculos. O corte provisório foi necessário porque, no momento da sanção da lei orçamentária, não havia previsão de receitas suficientes para cobrir os gastos com as emendas de comissões. "Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar", comentou Tebet.

Ao sancionar a lei orçamentária de 2024 com vetos às emendas de comissões, na última segunda-feira, o presidente Lula provocou reações entre parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião de líderes para tratar do assunto na próxima semana. As emendas de comissões não são impositivas, como são as individuais. São introduzidas no orçamento a partir das demandas das bancadas permanentes da Câmara e do Senado. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), criou mecanismos que turbinaram as emendas de comissão, cuja previsão, antes do veto, era de R$ 16,6 bilhões.

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Simone Tebet apontou questões técnicas para os vetos, como a inflação de 2023, que veio abaixo do esperado. Com isso, a previsão de receita caiu em R$ 4,5 bilhões. A ministra disse ainda que as equipes técnicas estão refazendo os cálculos das expectativas de arrecadação após a aprovação das medidas econômicas encaminhadas pelo governo para aumentar a receita. "O Congresso não aprovou tudo do jeito que nós queríamos, o que faz parte do jogo democrático. Nem esperávamos que votariam 100%, senão você não precisa do Congresso Nacional para isso. Então, nós vamos fazer o levantamento", comentou.

Ela ainda citou a medida provisória da reoneração, que está em negociação entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado. O Congresso Nacional aprovou, no fim do ano passado, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Como o benefício não estava previsto no orçamento, a estimativa é de que o governo deixe de arrecadar R$ 12 bilhões. Por isso, o Planalto editou a MP trazendo a tributação de volta. O Congresso não gostou da medida e pressiona para que o governo volte atrás.

"Como eu não sei os acordos que foram feitos no Congresso Nacional, o que eles realmente fazem questão, daquilo que é da parte do Congresso, nós fizemos, provisoriamente, um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação. E podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo", disse Tebet.

Os comentários de Simone Tebet ocorreram após a cerimônia de lançamento do relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), da qual participou também a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Tebet salientou que a pauta ambiental está presente em 50 dos 88 programas presentes no PPA, além de contar com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas. Segundo a ministra, quase a totalidade desses programas já estão presentes no orçamento de 2024.

Ambas as ministras afirmaram ser "incalculável" o crescimento do orçamento ambiental a partir da transversalidade, mas os seus efeitos serão visíveis até ao fim do ano. Marina Silva acrescentou que a transversalidade é "uma forma de aumentar o orçamento para o setor ambiental de forma muito significativa".