O governo fará nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante sua participação no programa de entrevista Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (23/1).
“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, afirmou o titular da pasta. O aumento do salário mínimo, dito por Haddad como justificativa para a revisão na taxa de isenção, se deu em 1° de janeiro deste ano, data em que o novo patamar do mínimo foi para R$ 1.412. No ano passado, o valor mínimo era de R$ 1.320.
Portanto, eram isentas do Imposto de Renda pessoas que ganhavam R$ 2.640 (dois salários mínimos). Essa condição foi aprovada em maio de 2023 pelo governo por meio de uma Medida Provisória que alterou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Com o aumento do salário mínimo, no entanto, essas pessoas passaram a receber R$ 2.824, ou seja, voltaram a ser tributadas.
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Reoneração
Durante o programa, o ministro também falou sobre as propostas de reoneração de diferentes setores da economia. Ele reconheceu que essas medidas têm enfrentado resistência no Congresso mas explicou que os privilégios concedidos como a desoneração não “renderam aquilo que prometiam”. A proposta de reoneração da folha de 17 setores da economia foi enviada pelo governo ao Legislativo por meio da medida provisória (MP)1.202 de 2023.
“De cada 10 economistas, pelo menos nove concordam que esses jabutis e privilégios precisam ser revistos, até porque a maioria não rendeu aquilo que prometiam quando foram inaugurados, por assim dizer, mas nos compreendemos em todos os casos que eles não deveriam acabar de uma vez por todas e de uma hora pra outra, e sim que era preciso fazer com que o setor se adaptasse à nova realidade tributária do país”, explicou Haddad.
Haddad detalhou os encontros com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, na semana passada, para entender o que eles sentiam em relação a medida provisória. As questões foram levadas ao presidente Lula e há expectativa de ter uma decisão sobre o tema nesta semana.
Resistência no Congresso
Em dezembro de 2023, Pacheco promulgou a lei que renova a desoneração da folha de pagamento. O presidente Lula chegou a vetar o projeto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Haddad foi o entrevistado do Roda Viva desta segunda-feira. O programa é apresentado por Vera Magalhães, e a bancada é formada por Flávia Barbosa, editora executiva do jornal O Globo; Fernando Exman, diretor da sucursal de Brasília do Valor Econômico; Adriana Fernandes, repórter especial e colunista da Folha De S. Paulo; Fernando Nakagawa, analista de economia da CNN Brasil e Martha Beck, repórter da Bloomberg.