A inteligência artificial (IA) é utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para detectar fraudes em atestados médicos utilizados para garantir o auxílio-doença — o benefício por incapacidade temporária. Esse direito é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.
Como a IA atua
Uma varredura feita pela IA vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo. Esse levantamento feito pela inteligência artificial coletará os atestos que forem enviados pela internet, pela plataforma atestmed.
O sistema desempenhado pelo robô substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias. Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava de acordo com as regras do instituto.
Falsificar ou usar o documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado terá que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido por justa causa.
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Regras para tirar atestado
Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também precisam:
- especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
- estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
- registrar os dados de maneira legível;
- identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
- trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:
- é elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;
- o seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;
- fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo.