Dia decisivo para MP da reoneração da folha

Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tem reunião com líderes, hoje, sobre devolução de medida. Ministro Fernando Haddad demonstra confiança sobre a matéria

Ed Alves/CB/D.A Press

A polêmica Medida Provisória (MP) 1202/2023, que volta a tributar a folha previdenciária de 17 setores da economia e chamada de MP da Reoneração, vai ser assunto de uma reunião, hoje, entre o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários.

O encontro será semipresencial, uma vez que alguns líderes vieram a Brasília, para participar do ato Democracia Inabalada, realizado no Congresso, mas outros ficaram em suas respectivas cidades, por causa do recesso parlamentar.

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que interrompeu as férias e também participou do evento, comentou que conversou com Pacheco sobre a MP e disse estar confiante de que o presidente do Congresso vá acolher a medida, mesmo sendo pressionado por parlamentares e entidades empresariais para devolvê-la.

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Questionado sobre a negociação com Pacheco, o ministro respondeu apenas que "conversou com ele", mas não deu muitos detalhes. "Eu trabalho com o que eu penso que vai ser bom para o Brasil", completou o ministro. Sobre a pressão de deputados e senadores para que Pacheco devolva a MP, o ministro da Fazenda disse que não tem essa percepção. "Eu tenho falado com os parlamentares e não noto isso [a pressão]. Completou, acrescentando que está confiante de que o Congresso vai acolher a MP. "Se eu não fosse confiante, não teria chegado até aqui". Haddad também voltou a negar que o envio da MP revogando uma lei que acabara de ser promulgada pelo Congresso possa ser interpretado como uma afronta, como dizem parlamentares. "Está tudo bem", declarou.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido - AP) disse não acreditar na devolução do texto. "Estou convicto de que não haverá devolução", comentou o senador sob o argumento de que a MP "cumpre requisitos de urgência e relevância" necessários para a rejeição. Segundo Randolfe, o instituto da devolução é algo "extraordinário", por isso não pode ser usado sem uma boa fundamentação. "Precisa ofender a Constituição. Precisa não cumprir os requisitos de relevância e urgência", disse o parlamentar, que está em processo de retorno ao PT.

Reações dos setores afetados e de parlamentares

Assim que o ministro Haddad anunciou que o governo reoneraria as empresas, no dia 28 de dezembro, houve forte reação por parte dos setores afetados e também de parlamentares. A MP 1202/2023, assinada no dia 29 de dezembro, revoga o projeto de lei que havia prorrogado a desoneração até 2027 e estabelece novas regras, a valerem a partir de abril, que inclui a redução da contribuição previdenciária sobre o primeiro salário mínimo para empresas de 42 atividades econômicas, que passarão a recolher 10% ou 15%, dependendo do ramo, com o aumento gradual da alíquota até 2027.

A desoneração da folha foi criada em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com prazo para acabar em um ano, mas vem sendo prorrogada desde então. O benefício substitui a contribuição patronal paga sobre a folha de pagamentos, de 20%, por uma contribuição sobre o faturamento das empresas, com alíquotas que variam entre 1% e 4,5%.