Teto para juros do crédito rotativo começa a valer; entenda o que muda

Com a nova regra, a dívida total de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original

A modalidade de crédito é ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data do vencimento e é a mais cara do país, com juros que chegam a 431,6% ao ano em 2023

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Começam a valer, a partir desta terça-feira (2/01), as novas regras que limitam a 100% ao ano os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito. A modalidade de crédito é ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data do vencimento e é a mais cara do país, com juros que chegam a 431,6% ao ano em 2023.

A regra foi estabelecida em dezembro em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), após a falta de acordo entre o governo, instituições financeiras e os bancos. Inicialmente, a proposta estabelecia um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei que instituiu o programa de renegociação de dívidas Desenrola, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros.

• Governo impõe limite de 100% para os juros no rotativo do cartão de crédito
• Crédito rotativo: Febraban diz que limite para juros não resolve problema
• Juro do cartão de crédito rotativo chega a 455,1%, o maior em 6 anos

Como nenhuma solução foi encontrada dentro desse prazo, passou a valer o dispositivo fixado na lei que coloca um teto nos juros. Com a mudança, a dívida total de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Por exemplo, se a dívida original for de R$ 100, o valor total a ser pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200, independentemente do prazo.

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas. Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Como funciona o juros do rotativo?

É um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. O exemplo mais conhecido é o pagamento do valor mínimo da fatura, mas o rotativo aparece quando um consumidor paga qualquer quantia menor que o valor integral.

A diferença entre o valor total e o que foi efetivamente pago até o vencimento se transforma em um empréstimo. Por conta disso, passam a ser aplicados juros sobre o que faltou pagar.

Por que são tão altos?

Por se tratar de uma linha de crédito com facilidade de entrada e enorme taxa de inadimplência, isso faz as taxas serem tão altas. Além disso, a modalidade é considerada emergencial e não possui uma garantia — ou seja, o banco corre risco de levar calote.

Quando passa a valer o novo teto?

A medida só vale para valores que entrarem no rotativo a partir de 3 de janeiro de 2024. Ou seja, quem estiver na modalidade hoje ainda está sujeito à cobrança de juros para além do teto estabelecido.