O pedido da Gol Linhas Aéreas de recuperação judicial é mais uma mostra da fragilidade financeira das aéreas brasileiras.
A crise não é exclusividade da Gol. Latam e Azul, outras duas companhias com atuação relevante no mercado doméstico no Brasil, também têm enfrentado dificuldades desde a pandemia de covid-19. A Latam, por meio da sua controladora no Chile, fez uso da recuperação judicial americana em maio de 2020. A Azul, apesar do bom momento no mercado, deixou de receber algumas entregas de aviões encomendadas com a Airbus e renegociou toda a dívida com credores no final do ano passado.
Foi com esse cenário que o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, garantiu, na última quarta-feira, que as empresas aéreas nacionais poderão contar com um plano de ajuda do governo federal. Costa Filho disse que aposta na criação de um fundo de R$ 6 bilhões para ajudar o setor e indicou que espera uma redução no preço do querosene da aviação (QAV) que vem se discutindo com a Petrobras.
A ajuda deve chegar por meio de um fundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficando "entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões" e virá sob medida para evitar uma quebra no setor.
"Vamos apresentar ao país um fundo de financiamento da aviação brasileira, para que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, ampliar investimentos na aviação", disse.
O ministro não detalhou a origem dos valores, mas fontes no governo indicam que os recursos poderiam vir do Fundo Nacional de Aviação Civil — criado para financiar o investimento em aeroportos e em infraestruturas para a aviação. Costa também não apontou como será o funcionamento desse fundo, o modelo ou as condições para as empresas acessarem esses valores.
Para o economista-chefe da Terra Investimentos, João Maurício Rosal, ontem, "o mercado já acordou muito desconfortável com essas notícias da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos", mas aponta que há preocupação no mercado sobre como o governo vai construir o desenho desse fundo de estímulo para o setor.
"Não é interesse do governo ter esse tipo de estresse no mercado da aviação. É um governo que não gosta desse tipo de exposição, já deram pistas que devem buscar uma solução. Agora o importante é ver como eles vão resolver o aspecto legal", comentou o especialista.
Segundo fontes ouvidas no mercado, a grande dificuldade será encontrar uma saída jurídica para criar a fonte garantidora em um mercado muito concentrado com empresas em situações de endividamento mais pesadas.
Um analista ouvido pelo Correio apontou que a saída do governo deve ser editada em medida provisória, algo parecido com o projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que estabelece o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) como garantidor de empréstimos tomados pelas companhias aéreas.
O caminho já foi indicado por Costa Filho, que disse que já vem discutindo sobre a criação desse fundo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. A promessa do ministro é que a medida seja apresentada até o início de fevereiro. Segundo ele, a ajuda deve prever a liberação de valores para o para investimentos em manutenção, para a compra de novas aeronaves e para o refinanciamento de dívidas, a maior necessidade das empresas hoje.
"Não tivemos, nos quatro anos do governo anterior, nenhum apoio concreto para as companhias aéreas brasileiras, nenhuma agenda de redução de custo do querosene da aviação. Nenhuma operação de crédito foi feita, no governo passado, com o BNDES, ou qualquer outro agente econômico. E não foi discutida a agenda da judicialização, tendo em vista que, com isso, foi-se sacrificando e colocando as empresas aéreas em dificuldade", apontou.
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