O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a desoneração do setor portuário vai impulsionar os investimentos e as exportações no Brasil. Em breve fala, nesta terça-feira (23/1), na cerimônia de lançamento do Reporto, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, Haddad comentou que este tipo de incentivo cumpre os objetivos da reforma tributária no país.
“Trata-se de um programa que desonera investimento e isso é a espinha dorsal da nossa reforma tributária. Aliás, dois dos pilares da reforma tributária estão representados nesse ato, a desoneração de investimento e a desoneração de exportação”, justificou o ministro.
Haddad vem travando um debate com o Congresso Nacional por defender o fim das desonerações para setores específicos. No fim do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória que, entre outros pontos, revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressiona o Planalto para reeditar a medida, retirando o item que traz de volta a tributação previdenciária desses setores.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a renúncia fiscal prevista para 2024, com o Reporto “será de R$ 2 bilhões. “As estimativas são de que a renúncia comece em R$ 2 bilhões, e caia ao longo dos anos, chegando a um total de R$ 4 ou R$ 5 bilhões até o fim do incentivo”, disse Costa Filho, que também participou da cerimônia.
Criado em 2003, primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para solucionar problemas logísticos no país, o Reporto teve a sua prorrogação aprovada no fim do ano passado, com validade até 2028.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou estudos do ministério da Fazenda apontando que para cada real de renúncia, R$ 50 são investidos direitamente na economia.
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