Brasil quita dívidas com ONU e recupera direito de voto

Foram pagos R$ 4,6 bilhões, que incluíram contribuições regulares, integralização de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais

Segundo o governo, o pagamento da dívida "fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional" - (crédito: Imagem de arquivo/Agência Brasil)

Após acumular dívidas em valores inéditos e perder o direito de voto na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil quitou seus compromissos financeiros no valor de R$ 4,6 bilhões com organismos internacionais. Os pagamentos incluíram contribuições regulares, integralização de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais.

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Apenas para a contribuição ao orçamento regular da ONU foram desembolsados R$ 289 milhões, além de um montante de R$ 1,1 bilhão referente a missões de paz das Nações Unidas.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a ONU e com a sua atuação internacional.

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De acordo com o governo, o pagamento da dívida "fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”.

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Ainda nos primeiros meses de 2023, os pagamentos permitiram a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O país também saldou dívidas na área de meio ambiente e mudança do clima, incluindo as contribuições relativas à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto. Com a escolha de Belém, no Pará, para sediar a COP30, em 2025, a existência de uma dívida era considerada como inaceitável para o país.

Também foram pagas as contas referentes às participações do Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), na Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e na Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

O governo reforçou ainda que seguirá honrando os seus compromissos internacionais com a alteração no tratamento despesa no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, que reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento resultantes de compromissos previstos em tratados internacionais promulgados pelo Brasil. “Isso evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público”, destacou o Planejamento.

Rafaela Gonçalves +

postado em 04/01/2024 15:56