Relatório de arrecadação de 2024 amplia previsões de receitas em R$ 10,5 bi

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou parecer da deputada professora Dorinha (União-TO). Pelas novas previsões, as receitas da União devem totalizar R$ 5,553 trilhões

Com a aprovação do relatório de receitas, a CMO deverá discutir, em data a ser agendada, o relatório preliminar do orçamento geral

Divulgação/CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (6), o relatório de estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. A relatora, senadora Professora Dorinha (União -TO), ampliou a previsão de receitas orçamentárias brutas em R$ 10,5 bilhões.

De acordo com Dorinha, houve aumento de renúncias, mas alterações nos parâmetros macroeconômicos também ampliaram a previsão de recursos no caixa do governo. As renúncias foram provocadas pela prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e Sudene, pelos efeitos do Programa Minha Casa Minha Vida, e pela prorrogação do Reporto. Os três projetos, aprovados após o PLOA chegar ao Congresso, totalizam R$ 1,8 bilhão de renúncia.

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Por outro lado, os novos parâmetros macroeconômicos para 2024, elevam as previsões de receita, em razão de mudanças de câmbio e preço do barril de petróleo, na ordem de R$ 10,9 bilhões, que devem nos cofres públicos em forma de royalties.

“Esperamos que o espaço orçamentário seja convertido em melhores serviços à população, na melhoria dos nossos portos, estradas e aeroportos e na ampliação da rede de saneamento. Se melhorarmos a nossa infraestrutura, não há dúvida que nos tornaremos mais competitivos. O crescimento da infraestrutura também impulsionará o número de empregos gerados, levando a um novo ciclo de crescimento”, disse a deputada, ao apresentar o seu relatório.

O relatório reforçou a estimativa apresentada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, da necessidade de novas receitas que somem R$ 168,5 bilhões para dar conta dos gastos em 2024.

Com a aprovação do relatório de receitas, a CMO deverá discutir, em data a ser agendada, o relatório preliminar do orçamento geral, a cargo do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Antes, porém, os membros da comissão precisam apreciar o parecer à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que esta matéria determina o direcionamento do PLOA.

Até esta tarde, ainda não havia sido agendada a apresentação do parecer do relator da LDO, deputado Danilo Forte (União – CE).