Oposição pressiona Pacheco a devolver MP que reonera setores da economia

Presidente do Senado já adotou esse procedimento numa medida enviada por Bolsonaro, em 2021, que limitava remoção de conteúdo de redes sociais

O senador Marcos Rogério (PL-RO) se alinha aos que pregam que Pacheco faça esse gesto e devolva o texto ao governo - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Evandro Éboli +

postado em 29/12/2023 15:44 / atualizado em 29/12/2023 15:44

No Congresso Nacional, seguem as manifestações contrárias à edição da Medida Provisória do governo que reonera setores da economia. Senadores da oposição ao Palácio do Planalto reagiram ao pacote anunciado ontem (28/12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e defendem até mesmo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a MP ao Executivo, como já fez em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, do PL.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) se alinha aos que pregam que Pacheco faça esse gesto e devolva o texto ao governo.

"O governo Lula atropela o Parlamento e anula a desoneração por Medida Provisória. Presidente Rodrigo Pacheco, defenda a autoridade do Congresso Nacional e devolva a MP 1.202/23, como fez com aMP que alterava o Marco Civil da Internet, do governo Bolsonaro", defendeu Marcos Rogério.

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Em setembro de 2021, Pacheco devolveu a MP do Marco Civil da Internet, com o argumento de que "a mera tramitação da medida provisória já constitui fator de abalo do desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional."

O senador Luis Carloso Heinze (PP-RS) também criticou a MP e afirmou que o governo "debocha" do Congresso ao publicar uma medida dessas em pleno recesso legislativo.

"O texto da MP é muito restritivo e desconsidera a desaceleração da economia. O Brasil precisa de incentivo, não de uma máquina pública inchada que gasta de forma irresponsável. A missão agora é convencer o presidente Rodrigo Pacheco a devolver essa MP", defendeu Heinze.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o governo "estica a corda" na relação com o Congresso ao agir dessa maneira.

"O governo deveria ter aberto diálogo e poderia ter enviado um projeto de lei. Dessa forma, deixa claro que não quer conversa. Eles estão extrapolando, não querem diálogo", disse Valério.