Medidas de Haddad: veja reações de especialistas e setores atingidos

As reações vieram após o ministro da Fazenda informar que vai reonerar a folha de pagamentos, além de impor limites às compensações tributárias e rever os benefícios do Perse

Especialistas em contas públicas avaliam positivamente as medidas anunciadas por Fernando Haddad para melhorar a arrecadação de impostos - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Edla Lula +

postado em 28/12/2023 19:11

Especialistas em contas públicas avaliam positivamente as medidas anunciadas nesta quinta-feira (28/12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para melhorar a arrecadação de impostos. O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, uma medida provisória com três alterações: uma impõe limite às compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais; a outra revê a tributação sobre o setor de eventos; e a última reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia.

"As medidas são boas, porque permitem equacionar a questão da desoneração da folha. Precisarão passar pela apreciação do Congresso, vale dizer”, comenta Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário de Fazenda de São Paulo.

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Salto destaca a limitação das compensações tributárias a 30% dos pagamentos feitos pelos contribuintes. “Isso deverá gerar efeito considerável na arrecadação", disse

A XP Macro, divulgou nota em que, mesmo mantendo previsão de déficit de R$ 91,6 bilhões (0,8% do PIB) em 2024, aponta que “os riscos estão inclinados para cima”. Segundo a XP, há probabilidade de haver ganho fiscal com as medidas anunciadas hoje pelo governo

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) diz que “recebe com preocupação a proposta do governo federal de compensar o impacto da desoneração da folha de pagamentos, que teve sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional”. Em nota à imprensa, a Abit diz que a proposta pode impactar parte dos 1,5 milhão de postos de trabalho formais mantidos pelo setor em todo o território nacional.

“A Abit reitera a importância de que uma proposta definitiva sobre a tributação da folha de pagamento se dê, como está previsto, na próxima etapa da reforma tributária, que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso em até 90 dias após a promulgação da primeira etapa”, disse a nota, afirmando que um posicionamento mais detalhado só poderá ser apresentado após a edição da Medida Provisória.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, considerou as medidas “um equívoco extraordinário”, ao afirmar que elas trarão mais insegurança jurídica para o contribuinte, o que, para Roscoe se tornou algo recorrente. “O Congresso já havia se manifestado sobre a desoneração da folha de salários e, infelizmente, a sanha arrecadadora faz com que o ímpeto em cima dos contribuintes aumente, inclusive penalizando aqueles setores que mais empregam. Essa desoneração é sobre o trabalho”, afirmou.