Haddad diz que está abrindo a "caixa preta" do gasto tributário

Em café com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a primeira medida para abrir essa caixa preta foi a MP das subvenções. Ele também defendeu uma banda para os juros do BNDES em torno da TLP

Ministro Fernando Haddad comenta taxações em café da manhã com jornalistas - (crédito: Washington Costa / Ministério da Fazenda)

Rosana Hessel +

postado em 22/12/2023 13:20 / atualizado em 22/12/2023 18:03

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma espécie de banda para os juros cobrados nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como uma alternativa à Taxa de Longo Prazo (TLP) – que entrou no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que era subsidiada, e reforçou as críticas aos que demonizam o banco em busca de uma caixa preta. Segundo ele, a caixa preta que está sendo aberta é a dos incentivos fiscais.

“Se tem caixa preta no Brasil é o gasto tributário do Orçamento federal e essa estamos abrindo”, afirmou Haddad, nesta sexta-feira (22/12), em café da manhã com jornalistas.“O que não cabia era demonização ao BNDES. Lá não tinha caixa preta. O BNDES é um grande banco e precisa ser respeitado”, frisou. Segundo ele, o papel do BNDES junto ao setor produtivo está sendo “ressignificado” com um projeto de lei que prevê mudança na TLP, conforme mensagem presidencal enviada no  Diário Oficial da União (DOU) de hoje e, segundo o ministro, a ideia é garantir uma variação para baixo e para cima em torno da TLP, “dependendo do projeto”. Atualmente, os juros da TLP variam de acordo com a inflação mais o prêmio de risco. Para contratos assinados neste mês, por exemplo, correspondem ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 5,56% ao ano.

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Em relação à caixa preta, o chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu como exemplo de ações a Medida Provisória 1185/2023, que trata das subvenções. A MP foi aprovada nesta semana pelo Congresso e vai garantir, pelas estimativas do governo, uma receita adicional de R$ 35 bilhões para os cofres públicos. Segundo o ministro, as perdas com a inclusão das subvenções no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) não eram computadas nas estimativas de arrecadação da Receita Federal.

“Quando assumimos, mandamos abrir os dados dessa renúncia que não constava no Orçamento e não havia acompanhamento das perdas na base de cálculo”, afirmou o ministro. Pelas estimativas dele, o governo estava abrindo mão de R$ 150 bilhões. “Isso não existe. É um absurdo. Isso era uma caixa preta e estamos resolvendo o problema”, afirmou ele, reconhecendo que as estimativas do mercado preveem um volume de receita superior aos R$ 35 bilhões.

Haddad ressaltou ainda que a aprovação da MP 1185 ajudou a reduzir os riscos fiscais em 2024, assegurando a credibilidade do novo arcabouço fiscal, aprovado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O resultado está contratado tanto que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o risco de cauda está afastado. O primário zero está contratado e vai acontecer”, garantiu. Segundo ele, a Constituição prevê que o governo faça a revisão dos gastos tributários, mas ninguém tomou essa providência no passado. “Vamos rever o que a Constituição nos manda rever”, disse.