O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê um deficit primário de R$ 130 bilhões no Orçamento deste ano, “sem contar o pagamento antecipado de R$ 93 bilhões de precatórios”, e admite que será difícil entregar a meta fiscal de deficit zerado em 2024, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, ele aposta que haverá reduções nas projeções do mercado para o rombo fiscal do próximo ano. As informações foram repassadas pelo chefe da pasta em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (22/12).
“O mercado estava prevendo deficit de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, mas a maioria já está revendo para 0,6%”, apostou Haddad, em comemoração à aprovação no Congresso da Medida Provisória 1185/2023, que trata das subvenções econômicas.
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De acordo com o ministro, esse deficit primário estimado pelo governo é da mesma magnitude da previsão do governo anterior, que não tinha incluído no Orçamento as despesas adicionais com o antecessor do novo Bolsa Família. “E é preciso registrar que isso é um dado da realidade. A previsão de deficit deste ano já estava em torno de R$ 130 bilhões e vai acontecer, tirando os precatórios”, afirmou Haddad. A meta fiscal deste prevista na LDO permite um rombo fiscal de até deste ano
Ele lembrou que a antecipação do pagamento dos precatórios foi uma medida para recuperar a credibilidade do governo junto aos investidores, porque o governo vai honrar o pagamento de ações que a União perdeu na Justiça e não cabe mais recurso.
“É pagamento de um calote. Nós concordamos em pagar uma dívida ordenada pelo Judiciário, transitado em julgado. Refletimos muito como lidar com esse calote e resolvemos botar uma pá de cal nesse assunto para que o país voltasse a ser visto como um país sério, que honra seus compromissos”, afirmou o ministro. “O governo brasileiro não vai dar calote em uma dívida. Isso aconteceu no governo Collor”, frisou.
Pelos cálculos de Haddad, o rombo fiscal deste ano seria menos de 1% do PIB se não fossem os precatórios e os R$ 20 bilhões do acordo da União entre estados e municípios para compensar as perdas com a redução do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, no ano passado, determinada pelo governo anterior. “Os estados chegaram a afirmar que as perdas chegaram a R$ 80 bilhões”, pontuou.
O chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu que, apesar de as projeções de técnicos do ministério esperarem uma receita adicional de R$ 35 bilhões, muitos economistas do mercado já estimam valores maiores, e, por conta disso, estão reduzindo a previsão do rombo fiscal no ano que vem. Ele minimizou o fato de que a meta fiscal de deficit zero no ano que vem, prevista no novo arcabouço fiscal, não é um problema, porque o governo está caminhando na direção correta, de equilibrar as contas públicas num prazo mais longo.
“O resultado está contratado. Estamos disputando o ritmo do processo”, afirmou. Segundo ele, os investidores já enxergaram isso e reduziram a projeção da curva longa de juros “mesmo com cenário externo bastante instável”. “Se o cenário externo estivesse estável, nossos indicadores domésticos seriam melhores do que são hoje”, afirmou.
Corte da Selic
O ministro voltou a criticar o ritmo de corte da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, que reforçou, ontem, que vai manter a magnitude dos cortes nos juros de 0,50 ponto percentual, pelo menos, até março, na segunda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2024. Atualmente, a taxa Selic se encontra em 11,75% ao ano.
Diante da troca de mais dois diretores a partir de janeiro, Haddad demonstrou otimismo na mudança da política monetária, mas evitou sinalizar que está pressionando para um ritmo mais acelerado no ciclo de cortes, que começou em agosto, mas, na avaliação dele, deveria ter começado em junho. Ele ainda sinalizou que as reduções da Selic devam continuar até que atinjam a taxa de juro neutra, de 4,5% ao ano pelas estimativas do Banco Central, para não atrapalhar a atividade econômica.
“Outros dois diretores do Banco Central vão ser substituídos em janeiro. Mas são eles que vão decidir. Eu tenho a expectativa da manutenção dos cortes para que a gente saia do campo restritivo”, afirmou. Ele reconheceu que existe uma boa vontade do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em relação à condução da política monetária, que não pode estar dissociada da política econômica e, muito menos, da política fiscal.
“Só no Brasil se acredita que política monetária é uma e a fiscal é outra. Isso é uma lenda. São dois braços da política econômica e uma impacta a outra. Ou elas divergem ou elas convergem, trabalhando juntas. É assim que funciona”, resumiu.
Haddad comemorou o fato de que, neste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) deve fechar com crescimento de 3%, muito melhor do que as previsões iniciais do mercado.
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