"Estado de greve no BC nos preocupa", afirma Campos Neto

Na apresentação do Relatório de Inflação, presidente do Banco Central admite que é preciso ter o quadro motivado e alerta que as entregas do órgão podem ser dificultadas

Na avaliação de Campos Neto, existe uma queixa dos servidores "que é meritória" e, para corrigir, ele pretende continuar conversando com os ministros - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Rosana Hessel +

postado em 21/12/2023 13:32 / atualizado em 21/12/2023 17:34

Após o governo conseguir aprovar uma das principais medidas para aumento de receita em 2024, previsto na Medida Provisória 1158/2023, que trata das subvenções, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem como um dos objetivos intensificar as conversas com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão), e com o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), para conseguir apoio na proposta de reestruturação das carreiras do Banco Central.

“Existem muitas assimetrias salariais entre os funcionários do BC e de outros órgãos que precisam ser corrigidas”, afirmou Campos Neto, nesta quinta-feira (21/12), em café da manhã com jornalistas. Ele reconheceu que a situação atual, com os servidores do Banco Central em estado de greve, é preocupante, apesar de o pleito dos servidores ser meritório.

“O estado de greve é uma situação que nos preocupa. Temos muitas entregas para fazer e precisamos ter o quadro estimulado para trabalhar. E, hoje, vemos uma situação onde acaba dificultando as entregas”, afirmou Campos Neto ao ser questionado pelo Correio.

Ele contou que, mais cedo, também conversou com Alckmin sobre esse assunto. “Queria agradecer ao quadro de todos do Banco Central que trabalhou muito duro este ano e estamos na luta pela melhoria das condições. Hoje, falei com o vice-presidente sobre o assunto”, disse ele, logo no início do discurso aos jornalistas na apresentação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), onde o BC reduziu de 1,8% para 1,7% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.

Na avaliação de Campos Neto, existe uma queixa dos servidores “que é meritória” e, para corrigir, ele pretende continuar conversando com os ministros. No discurso aos jornalistas, o presidente do BC ressaltou que o Comitê reforçou a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê de Políica Monetária (Copom), unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, acrescentou.

Campos Neto também contou que, ontem, conversou com Haddad rapidamente de que será necessário encontrar uma solução para as assimetrias salariais dos servidores do BC com outros órgãos, pois a diferença salarial chega a 50%, em alguns casos. Ele reconheceu que a prioridade do ministro era a aprovação das medidas econômicas no Congresso, principalmente a Medida Provisória 1185/2025, que trata das subvenções, e poderá garantir uma receita, pelas estimativas do governo, de R$ 35 bilhões.

Campos Neto contou que foi convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar do jantar com os ministros que será realizado na noite de hoje na Granja do Torto. O presidente do BC disse que o relacionamento tem melhorado, pois ele tem se esforçado em afirmar que o trabalho dele na condução da política monetária é “para ajudar o país”. No início do ano, Campos Neto foi criticado por Lula e por apoiadores por não ceder aos apelos do novo governo para reduzir a taxa básica da economia (Selic) logo no início do ano, quando foram injetados vários estímulos fiscais aprovados na PEC da Transição, que elevaram os gastos públicos em 2% do PIB.

O ciclo de queda da Selic só começou em agosto, quando a atividade econômica dava sinais de arrefecimento, e, atualmente, a Selic está em 11,75% ao ano, após quatro cortes seguidos de 0,50 ponto porcentual. Campos Neto confirmou que o Copom manterá o ritmo de corte dos juros em 0,50 ponto percentual, pelo menos, “nas próximas duas reuniões”, previstas para janeiro e março de 2024. Contudo, ele não confirmou o que poderá ocorrer depois.

“Não posso confirmar se haverá aceleração dos cortes. Isso vai depender das condicionantes de risco”, afirmou ele, citando a série de indicadores que o Banco Central mapeia para tomar as decisões do Copom. “Ainda existe muita incerteza. Temos um balanço de risco que é importante e, no momento, a gente considera o ritmo de 0,50 ponto percentual apropriado”, reforçou.

Em relação aos movimentos do Congresso nesta semana, com a promulgação da reforma tributária e a aprovação da MP das subvenções, ontem, Campos Neto afirmou que houve “várias vitórias importantes” na agenda econômica e elogiou o trabalho do ministro Fernando Haddad. “Acho que a gente termina a semana com boas notícias”, disse.

Autonomia fiscal

Além de medidas de curto prazo para reestruturar a carreira dos funcionários do BC, e corrigir assimetrias salariais dos servidores do Banco Central com outros órgãos e, até mesmo, internamente, Campos Neto destacou que, para o longo prazo, ele tem ajudado o senador senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia fiscal do órgão, que seria uma medida mais de longo prazo.

“A gente entende que a PEC é uma forma de o BC ficar mais competitivo administrativamente e financeiramente no futuro”, afirmou. Ele contou que está colaborando para o trabalho do senador Vanderlan e vem discutindo com os ministros Haddad e Esther, explicando que essa PEC é muito importante para blindar esse processo de autonomia do Banco Central e colocar o órgão mais próximo ao que é a estrutura dos outros bancos centrais.

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Vale lembrar que a lei de autonomia do Banco Central, sancionada em 2021, garantiu mandatos fixos ao presidente e aos diretores da instituição financeira e uma saída para a reformulação da carreira da instituição seria essa PEC, segundo técnicos do BC.

Com essa autonomia fiscal, a autoridade monetária não teria mais o orçamento vinculado ao governo federal, apesar de ter autonomia operacional. Técnicos do órgão estão ansiosos em relação ao como será o texto do relatório que vem sendo elaborado pelo senador. Ele tem sinalizando que a ideia é que as taxas e multas aplicadas pelo Banco Central não sejam mais direcionadas ao Tesouro Nacional, mas para a instituição financeira, o que garantiria a autonomia financeira do órgão.

O governo federal, no entanto, é contra a autonomia operacional e financeira do Banco Central. O presidente Lula chegou a criticar o fato de não poder trocar todos os diretores quando assumiu o cargo.

Estado de greve

Os servidores do Banco Central estão em operação padrão desde julho e, na quarta-feira (20/12) anunciaram o início do estado de greve. Essa medida, poderá ter impacto na condução da agenda de inovações da autoridade monetária, como o desenvolvimento do Pix e do Drex, a moeda digital do BC.

De acordo com os técnicos do órgão, ao contrário dos funcionários da Receita Federal, que têm bônus de produtividade – que, com a regulamentação deverá passar de R$ 3 mil para R$ 12 mil –, existe uma desmotivação entre os servidores, que esperam uma reestruturação da carreira há vários anos.

Em nota divulgada ontem, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, informou que o Estado de Greve Geral foi aprovado em assembleia geral. “Essa decisão é uma resposta à análise do texto aprovado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das mudanças solicitadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024”, informou o presidente do Sinal, Fábio Faiad.

“A deliberação ocorreu em virtude do reconhecimento de que os auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal obtiveram concessões no referido texto e podem receber propostas salariais do governo nos próximos dias, enquanto os funcionários do Banco Central foram excluídos dessas possibilidades. Diante dessa disparidade, o Banco Central anuncia o estado de greve como uma declaração política para o ano de 2024”, completou.

De acordo com a nota, a decisão pelo estado de greve reflete a insatisfação dos servidores do Banco Central “em relação à falta de consideração para com suas demandas”. “Em se confirmando o tratamento desigual para o BC, em desfavor das outras carreiras, uma assembleia específica no BC será convocada em seguida para decidir pela greve”, alertou o texto destacando que o texto aprovado da LDO “e as mudanças na LOA 2024 beneficiaram auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal, deixando de lado os servidores do Banco Central”.