O acesso ao crédito para os micro e pequenos empreendedores (MPE) pode ser facilitado no ano que vem. Isso porque, segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, um grupo de bancos deverá disponibilizar um valor de até R$ 30 bilhões para o segmento. Os empréstimos e financiamentos serão garantidos pelo fundo de aval mantido pelo Sebrae com essa finalidade — o Fundo de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Fampe).
O anúncio foi antecipado durante entrevista, nesta quarta-feira (20/12), para os jornalistas Carlos Alexandre e Denise Rothenburg, no CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília. O lançamento oficial do programa deve ser feito em janeiro, quando será detalhado o funcionamento do novo sistema. Lima explicou que haverá uma pulverização do crédito oferecido por bancos tradicionais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de instituições regionais e cooperativas.
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"Nós vamos oferecer (o programa) já a partir do ano que vem. Isso é algo significativo, porque a economia precisa ter crédito para poder crescer. Na medida que eu ofereço crédito, os negócios aumentam, o dinheiro circula entre os setores produtivos, alcançando toda a sociedade e, principalmente, os pequenos empreendimentos, que são o grande alicerce da economia brasileira", adiantou o presidente do Sebrae.
Lima explicou que a maior dificuldade dos pequenos negócios para ter acesso ao crédito são as garantias reais, como imóveis ou bens de alto valor, normalmente exigidos pelos bancos. Com o fundo de aval do Sebrae, o crédito poderá ser liberado pelas instituições financeiras sem a exigência de outras garantias. Segundo o presidente da entidade, o fundo, que já existe, deverá dispor de R$ 2 bilhões, valor suficiente para alavancar os R$ 30 bilhões em crédito estimados.
"Nós vamos oferecer um crédito com um fundo garantidor, ou melhor, nós vamos dar um fundo garantidor para o pequeno ou microempresário acessar o crédito, e ele não vai precisar oferecer mais alguma coisa que assegure o sistema financeiro. Esse fundo garantidor também vai reduzir o custo dos empréstimos, já que não haverá riscos para os bancos", acrescentou o presidente do Sebrae.
Reforma tributária
Outro tema comentado pelo presidente do Sebrae foi a reforma tributária, promulgada ontem em sessão solene do Congresso Nacional. Segundo ele, a emenda constitucional, que, além de outras medidas, estabelece um Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) dual, deve melhorar o pacto federativo no Brasil, com o fim da chamada 'guerra fiscal' entre os estados.
"Nós vamos ter uma situação de melhoria do ambiente nos municípios, uma melhor relação entre os governos em políticas de Estado, entre o governo federal e os estados federados, principalmente porque vamos acabar com a guerra fiscal, e isso vai criar um processo de aglutinação de nacionalidade muito mais forte, para que a gente possa ter um olhar isonômico sobre os problemas com que o Brasil ainda convive", disse.
Na visão de Lima, o Brasil tem um modelo republicano que necessita de aperfeiçoamentos constantes. Por isso, embora seja benéfica, a reforma não extingue o problema crônico do país, que atinge tanto os estados e municípios quanto o governo federal. "A reforma tributária não vai resolver o problema do pacto federativo, mas também não vai permitir, na sua execução, cometer qualquer injustiça dentro do processo do pacto federativo", complementou.
Caravana
Durante o programa, o dirigente falou ainda sobre o sucesso da caravana Sebrae Pelo Brasil. Em 10 meses de mandato, Lima disse que visitou 13 estados brasileiros para ver de perto a situação dos empreendedores. A ideia, segundo ele, é estabelecer uma sinergia nacional com a presença do Sebrae em milhares de municípios pelo país.
"Eu sempre tenho um conceito que é 'a cabeça pensa onde o pé pisa'. Nós não podemos imaginar a dimensão de uma entidade como o Sebrae, que é a sexta marca de maior credibilidade do povo brasileiro, uma entidade que tem uma capilaridade extraordinária de programas", frisou.
Ele ainda comentou sobre as experiências pessoais que conheceu durante a caravana. "Os depoimentos das pessoas que foram tocadas pelos nossos programas são extraordinários. Elas dizem que a vida delas mudou, num processo de geração de renda, de negócio, para que elas possam enfrentar a voracidade do mercado, que é um mercado feito para acumular riqueza, e não para que os pequenos possam sobreviver", concluiu Lima.
*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo
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