Governo propõe a servidor reajuste de benefícios em 2024

O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo - (crédito: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Rosana Hessel

Jornalista formada pela Católica (PUC-SP), com especializações em Economia por FGV-SP e IBMEC-SP e com MBA em Finanças pela FIA-USP. Como jornalista, trabalhou por 14 anos na Gazeta Mercantil, desde trainee, passando por várias editorias como repórter

postado em 19/12/2023 03:55

A última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre técnicos do governo e representantes dos servidores federais teve duas leituras diferentes. O governo entende que apresentou uma boa proposta, mas as categorias saíram decepcionadas do encontro.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prevê reajuste médio de 52% para os auxílios, mas zero de correção salarial, com validade a partir de maio de 2024.

Segundo o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, os servidores terão um reajuste de 52% no auxílio-alimentação e de 51,06% no auxílio-saúde e no auxílio-creche. O impacto fiscal será maior do que o valor previsto inicialmente no Orçamento do ano que vem, passando de pouco mais de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões. Segundo o secretário, foi possível fazer um remanejamento de despesas, mas ele não revelou de onde veio o recurso adicional.

O objetivo em aumentar os benefícios em vez dos salários, de acordo com Feijóo, é fazer com que a distribuição seja mais igualitária. Ou seja, quem ganha menos vai ter um impacto maior na renda, reduzindo algumas disparidades entre as remunerações do funcionalismo. Pelas estimativas dele, dependendo do salário, o impacto para quem recebe os três benefícios pode ser, em média, de 17,6%, mas, para alguns, ainda pode chegar até a 23%.

Valorização

Pela proposta do MGI, o auxílio-alimentação passará de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 321, para R$ 484,90; e o auxílio-creche, de R$ 215 para R$ 321. Na avaliação do secretário, essa proposta "é bem boa", porque, houve uma promessa de que, se houver excesso de arrecadação no ano que vem, boa parte desses recursos será destinada para algum reajuste salarial.

Além disso, ele diz que o governo está comprometido em garantir pelo menos mais 4,5% de reajuste em 2025 e em 2026, o que daria mais 9% nos dois últimos anos. Assim, a valorização salarial dos servidores totalizaria "pelo menos" 18% até o fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O secretário ainda não descartou um possível reajuste aos servidores em 2024, mas ele estará condicionado ao aumento de receita, porque o Orçamento do próximo, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, está bastante restritivo. "Os limites orçamentários estão dados. Se a gente pudesse dar mais do que ofereceu, a gente daria. O problema é que temos um orçamento público que tem que atender o Brasil. Tem que atender a política de valorização do salário mínimo; a política de saúde; a política de educação; a política habitacional; os investimentos para ajudar a economia e gerar mais emprego", afirmou.

Sindicalistas

Os sindicalistas ouvidos pelo Correio estão insatisfeitos. Afirmam que "não houve proposta concreta" do governo e, por isso, ela não será levada para as suas assembleias.

"Nós nem entendemos que isso foi uma proposta, pois não tem quase nada para a maioria dos interessados. Então, nem vamos submeter (a proposta) à base", disse o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Na avaliação dele, a proposta "mantém a política de congelamento salarial do governo Jair Bolsonaro (PL)". "E isso merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas. E, como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento", criticou Marques.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, considerou a proposta insuficiente. "Reconhecemos avanços nos benefícios, mas a nossa ideia é continuarmos com as reuniões em 2024 e esperar uma proposta concreta do governo", disse.