A última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o governo federal e os sindicatos, realizada na tarde desta segunda-feira (18/12), deixou os servidores frustrados, pois o secretário de Relações de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, abriu a reunião informando que as dificuldades orçamentárias não permitem avançar em 2024, e que haverá reajuste zero “devido às restrições orçamentárias”.
A proposta do governo foi elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio de 2024. Com a medida, de acordo com o MGI, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. Foram propostos também aumentos na assistência à saúde complementar (“auxílio-saúde”) e na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”) de R$ 321 para R$ 484,90 e de R$ 215 para R$ 321, respectivamente.
Em nota, o MGI informa que a proposta permite maior isonomia remuneratória é preocupação central do governo e esse reajuste foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. “Como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em quem ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do serviço público federal”, informou o comunicado divulgado pela pasta enquanto a reunião com os representantes das entidades trabalhistas seguia em Brasília. “Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther fez enorme esforço para conseguirmos espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada”, destacou o secretário, no comunicado.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou a oferta do MGI. “Essa proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Jair Bolsonaro (PL), o que merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas. E, como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, destacou Marques, em entrevista ao Correio.
Nas reuniões anteriores, o MGI informou que havia R$ 1,5 bilhão disponível para a correção salarial dos servidores federais em 2024, o que equivale a um reajuste linear inferior a 1%, de acordo com os representantes de sindicatos.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, lembrou ainda que as votações do novo arcabouço fiscal – que se não for cumprido em 2024 (algo provável devido à meta pouco factível) tem um gatilho que impede o governo federal de conceder reajuste no ano seguinte –, que está incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), ainda não foi aprovado assim como o Orçamento do próximo ano, que precisará ser apreciado pelo Congresso na sequência.
No sábado, em comemoração ao terceiro aniversário do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos, o Sinal realizou uma manifestação com a entrega de uma carta ao presidente Lula. Desde julho, os funcionários do Banco Central continuam em operação padrão e convocam os substitutos de funções comissionadas do Banco Central para abrir mão de suas substituições, como forma de expressar sua insatisfação e reivindicar melhorias na carreira do BC.
“Além disso, já está em discussão a entrega também das funções comissionadas de todos os gestores da Autarquia, sem falar na possibilidade de uma greve por tempo determinado, que pode ser iniciada já nos próximos dias”, diz comunicado assinado por Faiad. Segundo ele, a adesão ao movimento é estimada em 70%. A pauta de reivindicações dos servidores contempla a criação de uma Retribuição por Produtividade Institucional no BC; a mudança do nome do cargo de Analista para Auditor do BC; a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do BC; o aumento das garantias e prerrogativas dos servidores da autarquia; e o registro em Lei de que os servidores do BC exercem atividades exclusivas de Estado.
Segundo Faiad, está previsto para o início do próximo ano a publicação de um edital para um concurso do Banco Central, separado ao concurso nacional que está sendo organizado pelo MGI para a contratação de 100 novos servidores. O edital deverá sair em janeiro para o certame autorizado neste ano pelo governo federal.
Perda salarial
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente em 2003, na primeira gestão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT), mas foi interrompida em 2016. De acordo com dados da Fonacate, de 2017 a 2023, a perda salarial dos servidores federais é de 35%.
Neste ano, foi concedido, por meio de medida provisória, um reajuste linear de 9% aos servidores do Executivo federal, que foi aprovado pelo Congresso com a liberação de recursos adicionais. A correção teve como data-base o mês de maio e começou a ser paga em junho. O auxílio-alimentação teve uma correção de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
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