Nordeste e Centro-Oeste vencem disputa por benefício a montadoras

Após embate acirrado, com apoio da base governista, montadoras das duas regiões conseguiram prorrogar benefício fiscal de 2025 para 2032 na reforma tributária

Benefício voltado para montadoras do Nordeste e do Centro-Oeste foi prorrogado para 2032. Medida custa cerca de R$ 5 bilhões ao ano para o governo - (crédito: AFP/Martin Bureau)

Victor Correia +

postado em 18/12/2023 11:08

Estados e montadoras do Nordeste e Centro-Oeste venceram a disputa dentro da reforma tributária e conseguiram prorrogar os benefícios fiscais para indústrias automobilísticas nessas regiões. O destaque que previa a retirada de veículos a combustão dos incentivos a montadoras foi rejeitado por 341 votos a 153 na sexta-feira (15/12), durante votação da reforma no Plenário da Câmara. Os deputados, porém, barraram a tentativa para estender o benefício a fabricantes de autopeças.

Montadoras instaladas no Sul e no Sudeste apontam que o prolongamento do incentivo fiscal traz uma vantagem desleal para as concorrentes. As últimas, por sua vez, rebatem que o regime é necessário para incentivar a industrialização das regiões beneficiadas.

A briga envolveu, inclusive, governadores e as bancadas estaduais envolvidas. A medida deve gerar uma queda de R$ 5 bilhões por ano na arrecadação, mas o governo espera que ela incentive investimentos especialmente em Pernambuco e na Bahia. Em Salvador, por exemplo, a chinesa BYD já está instalando três fábricas de veículos elétricos, que poderão ser beneficiadas. Já em Goiana, Pernambuco, a expectativa é que a Stellantis continue com o projeto de expansão do seu complexo.

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O benefício fiscal para montadoras no Nordeste e Centro-Oeste — chamado Regime Automotivo — teve início em 1997, com o objetivo de incentivar a industrialização das regiões que, historicamente, têm um número de indústrias instaladas consideravelmente menor do que o Sul e o Sudeste. A proposta inicial era que a benesse fosse temporária, mas ela foi sucessivamente prorrogada. Até a sanção da reforma tributária, o prazo atual para o programa termina em 2025. Com a mudança, será prorrogado para 2032.

A Câmara derrubou a primeira tentativa de estender o benefício no início da tramitação da matéria, após destaque apresentado pelo PL. Batizada pelos parlamentares de “emenda Lula” — por ter o apoio do chefe do Executivo e de parlamentares próximos —, o trecho foi incluído novamente no Senado, e a reforma retornou às mãos dos deputados. A partir daí, a disputa, que ocorria nos bastidores, passou a se tornar mais intensa e pública.

GM, Toyota e Volkswagen divulgaram cartas públicas pedindo a derrubada dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da reforma tributária, que dispõe sobre os benefícios. Para as companhias, o programa fiscal representa “um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”.

Stellantis, Caoa e HPE, por sua vez, reagiram, e defenderam o Regime Automotivo como sendo “uma política eficiente de desenvolvimento nacional que contribui de maneira efetiva para industrializar o Nordeste e o Centro-Oeste”. “Preservar o Regime Automotivo no novo sistema tributário que estamos construindo significa reconhecer e respeitar as diferenças entre as regiões”, acrescentaram ainda.

Disputa envolveu até governadores

Representantes das companhias passaram a circular com maior frequência pelo Congresso nas últimas semanas. O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) chegou a classificar o lobby das empresas do Sul e Sudeste como “desonesto”. “A não prorrogação dos incentivos vai atrapalhar projetos em andamento, retirar empregos e empreendimentos que buscam corrigir a dissonância econômica entre as regiões do Brasil”, destacou o parlamentar. Seu estado, Pernambuco, está entre os maiores beneficiados pela isenção.

Na quarta-feira passada (13) , os governadores entraram em cena. Em carta, Ratinho Júnior (PR), Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Romeu Zema (MG) e Tarcísio Freitas (SP) usaram a cartada ambiental e afirmaram que “cabe evitar que a reforma tributária inviabilize o atingimento de metas ambientais internacionalmente assumidas pelo Brasil”, pedindo a remoção dos incentivos a veículos a combustão. O interesse, porém, é econômico.

Logo depois, os nove governadores do Nordeste reagiram. Em outro documento, eles argumentaram que o Regime Automotivo incentivou fabricantes de veículos e componentes a se instalarem “em territórios carentes de oportunidades de trabalho, com resultados positivos para todo o Brasil”, e pediram a aprovação na íntegra do artigo 19 da reforma.

No cabo de guerra que se estendeu ao longo do ano, venceu o Nordeste. O apoio da base governista e do presidente Lula, mesmo que apenas nos bastidores, é considerado como um dos fatores que levaram ao resultado favorável à região. Para as montadoras do Sul e Sudeste, resta saber como ficarão os investimentos. As empresas argumentaram que a manutenção do benefício para as concorrentes pode fazê-las reavaliar os projetos para o futuro.