Câmara aprova MP do ICMS, que alivia caixa do governo para 2024

Depois de concessões feitas, Planalto obtém uma vitória no Congresso; o placar foi de 335 votos a favor e apenas 56

Após a votação dos destaques, o texto segue para o Senado - (crédito: Reprodução/Câmara dos Deputados)

Evandro Éboli +

postado em 15/12/2023 13:02 / atualizado em 15/12/2023 14:01

A Câmara aprovou, na manhã desta sexta-feira (15/12), a medida provisória que altera as regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), projeto considerado fundamental para o governo, para aliviar o caixa em 2024. É importante para a meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tentar zerar o déficit das contas públicas.

A proposta foi aprovada com 335 votos a favor e apenas 56 contrários. Todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.

A estimativa da equipe econômica é que o governo arrecade R$ 35 bilhões com as alterações dos benefícios concedidos por meio do ICMS. O texto aprovado mexe nos tributos pagos por empresas que se beneficiam de desconto ofertado por alguns estados na cobrança do ICMS.

Com essa diferença, esses empresários têm lucro maior e deixam de pagar a alíquota devida.
O que a MP assegura é a possibilidade de a União cobrar essa diferença do imposto, afetando o lucro alcançado por incentivos estaduais.