O movimento Transição Energética Justa, formado por oito entidades setoriais, apresentou, nesta quinta-feira (14/12), a primeira etapa de um levantamento sobre os impactos econômicos dos "jabutis" (temas que não se referem diretamente à proposta original e, geralmente, atendem a interesses específicos) incluídos no PL 11.247, o Projeto de Lei das eólicas offshore (aerogeradores instalados em estruturas marítimas), com dados sobre o custo para as contas de luz dos brasileiros. O levantamento foi feito pela PSR Soluções e Consultoria em Energia.
O marco regulatório das geradoras eólicas offshore foi aprovado na Câmara dos Deputados com 403 votos favoráveis e apenas 16 contrários. De acordo com dados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), se todos os "jabutis" propostos forem aprovados, haverá um acréscimo de R$ 25 bilhões por ano, que serão repassados à conta de luz dos brasileiros.
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Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), afirmou que, cada vez mais, as contas de energia encarecem no Brasil. “A conta de energia elétrica no Brasil cada vez sobe mais, vemos que as pessoas estão tendo dificuldades de pagar suas contas, e as indústrias estão tendo dificuldades na competitividade. Nós já temos custos absurdos na conta elétrica que serão aumentados com o PL.”
De acordo com o levantamento apresentado, as medidas propostas no PL 11.247/2018 têm potencial para impactar diretamente o custo para consumidores, com elevação da ordem de R$25 bilhões por ano até 2050 — o equivalente a R$ 658 bilhões de reais até 2050, contra R$ 287 bilhões, se os valores atuais fossem mantidos. Isso representa um aumento no custo de energia de 11%, com reflexos diretos na inflação, no poder de compra da população e na competitividade industrial do país.
Ainda segundo o levantamento apresentado, a contratação compulsória de nova capacidade de geração imposta pelos dispositivos do projeto de lei é desnecessária e não tem respaldo técnico.
*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Doria
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