INSS: Previdência Social terá novas regras a partir de 2024; confira

Mudanças ocorrem devido a reforma da previdência, de 2019. Homens trabalham até os 65 anos e mulheres, 62. O tempo de contribuição para se aposentar também aumentou

As pessoas que já estavam no mercado de trabalho são incluídas na regra de transição - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Correio Braziliense

postado em 13/12/2023 19:14

O ano de 2024 terá mudanças aos trabalhadores que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme ocorre toda virada de ano, desde que a reforma da Previdência Social foi aprovada, em 2019, a idade e o tempo de contribuição mínimos para se aposentar pelo INSS aumentaram.

Quanto à idade, o texto da reforma determinou o mínimo de 65 anos para homens e 62 às mulheres. Já em relação ao tempo de contribuição, as mudanças na previdência estabeleceram 35 anos aos homens e 30 às mulheres. Essas regras só valem para quem começou a trabalhar depois da aprovação da reforma, em 2019.

As pessoas que já estavam no mercado de trabalho são incluídas na regra de transição. Essa regra, de acordo com o texto da reforma, é dividida em cinco pontos. As mais comuns são a do sistema de pontos e a idade mínima para se aposentar pelo INSS. Confira:

Regra de pontos

Cada ano de recolhimento ao INSS, de acordo com a regra de transição denominada "Sistema de pontos", corresponde a um ponto, enquanto cada ano a mais de idade vale outro. 

Por meio deste sistema de transição, em 2024, serão necessárias a realização de 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens. Esses patamares avançam anualmente. Em 2019, quando a tabela começou, a pontuação mínima era de 86 pontos para as mulheres e de 96 para os homens. 

Idade mínima progressiva

Outra regra da aposentadoria pelo INSS que passa por alterações em 2024 é a da idade mínima progressiva, que a cada ano sobe seis meses.

Em 2024, a idade mínima para as mulheres se aposentarem sobe para 58 anos e 6 meses. No caso dos homens, sobe para 63 anos e 6 meses.

Quem já estava no mercado antes tem direito a regras de transição, com a idade mínima e o tempo de contribuição subindo gradualmente.

Por isso, em alguns casos, é possível se aposentar antes dos 65 anos (para homens) ou 62 anos (para mulheres).