Estado de Goiás critica rebaixamento de nota de capacidade de pagamento

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) revisou de B para C a nota do estado referente À capacidade de pagamento (Capag) em 2023

Caiado apresentou um estudo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no qual rebate os argumentos do STN - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Raphael Pati* +

postado em 07/12/2023 21:01 / atualizado em 07/12/2023 21:02

Após ter a nota de capacidade de pagamento (Capag) rebaixada de B para C, o governo do estado de Goiás emitiu uma nota, nesta quinta-feira (7/12), na qual contesta a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tomada no último Boletim de Finanças de Entes Subnacionais divulgado nesta semana. A nota serve para definir se o ente está elegível a receber garantias da União na contratação de empréstimos, o que ocorre apenas quando ele tem nota A ou B.

De acordo com a STN, o estado de Goiás foi rebaixado devido aos efeitos da suspensão de desembolsos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acertado com o governo federal ainda em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na época, a dívida de Goiás atingia quase R$ 23 bilhões, o que consumiria cerca de R$ 2,5 bilhões anuais no pagamento de principal, juros e precatórios.

Para o governo de Goiás, entretanto, a decisão do STN foi arbitrária, e destacou algumas das razões pela qual se manifestou contrária à reavaliação. Uma das alegações é a de que a permanência no RRF não seria um indício de deterioração financeira. Ao contrário, de acordo com a nota, a adesão ao regime teria como meta a melhoria gradual na situação financeira e fiscal dos estados, até que se atinja um equilíbrio fiscal.

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“Assim, a trajetória observada nas finanças do Estado em 2022, de melhoria das contas públicas, estava prevista no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) e tem sido seguida pelo Estado e atestada pela STN, que reconheceu o cumprimento de todas as metas e compromissos. Desse modo, o que ocorreu em 2022 foi a melhoria da situação fiscal”, levantou, em nota, o governo estadual.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já havia afirmado, em agosto deste ano, que o próprio Tesouro Nacional, teria sugerido que o estado deixasse o RRF, por não estar cumprindo as condicionantes estabelecidas. Na época, ele apresentou um estudo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no qual rebatia os argumentos do STN.

Caiado defendeu que, quando Goiás entrou no regime, ainda não haviam as leis complementares 192 e 192, que foram derrubadas neste ano, e desoneravam serviços considerados essenciais, como combustíveis, gás de cozinha, energia, entre outros.

*Estagiário sob a supervisão de Pedro Grigori