Senacon processa Facebook por indícios de desinformação sobre o 'Desenrola'

Decisão está formalizada no 'Diário Oficial da União (DOU)' desta terça-feira (5/12). A empresa tem 20 dias para apresentar defesa

Em julho, a Meta — empresa responsável pelo Facebook — já havia sido notificada pela Senacon - (crédito: Kirill KUDRYAVTSEV / AFP)

Henrique Fregonasse* +

postado em 05/12/2023 16:29 / atualizado em 05/12/2023 19:53

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra o Facebook Brasil pela divulgação de anúncios com informações falsas e publicidade indevida sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5/12).

Segundo o despacho, os anúncios publicados na plataforma sobre o Desenrola apresentariam conteúdos com propósito de fraude bancária ou financeira e infringiriam o Código de Defesa do Consumidor. A empresa terá até 20 dias para apresentar defesa.

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Em julho, a Meta — empresa responsável pelo Facebook — já havia sido notificada pela Senacon a remover, em até 48 horas, todos os anúncios falsos relacionados ao programa na plataforma. Porém, o descumprimento da medida acarretou em uma multa diária de R$ 150 mil, segundo anunciado pela Senacon no dia 16 de novembro.

“No período de 26 de julho a 26 de setembro, exatos 62 dias, foram identificados mais de 2.000 anúncios fraudulentos ativos, com conteúdos ilícitos referentes à iniciativa. A aplicação da multa foi definida pelo não cumprimento da medida cautelar, que determinava a retirada do ar das postagens fraudulentas”, afirmou a Senacon em nota.

Caso a multa tenha, de fato, sido aplicada pelos 62 dias contabilizados, o valor chegaria a um total de R$ 9,3 milhões.

Ainda em julho, a Meta afirmou, por nota, que estava removendo os anúncios falsos identificados sobre o programa e que estava colaborando com as autoridades brasileiras. “Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana. Reiteramos nossa disposição em seguir colaborando com as autoridades", dizia a nota.

O Correio procurou a assessoria do Facebook Brasil para ouvir um pronunciamento sobre o processo administrativo. A resposta foi uma reprodução da mesma nota divulgada em julho, apresentada anteriormente.

*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes