Governo reduz taxa de juros do crédito consignado no INSS

Conselho Nacional da Previdência Social ficou em 1,8% ao mês o limite de juros dos empréstimos com desconto em folha para segurados da Previdência. Teto anterior era de 1,84%

Medida para segurados do INSS passa a valer cinco dias após a decisão ser publicada no Diário Oficial - (crédito: Tailana Galvao/Esp. CB/D.A Press)

Fernanda Strickland +

postado em 05/12/2023 04:05

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (4/12), novo limite de juros para o crédito consignado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo teto é de 1,8% ao mês e entrará em vigor cinco dias após a publicação da correspondente instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para os próximos dias. O limite anterior era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro. A medida foi aprovada por 14 votos a 1.

A taxa máxima de juros cobrada no cartão de crédito consignado também foi reduzida — de 2,73% para 2,67% ao mês. Os cortes foram propostos pelo governo. A justificativa foi a diminuição de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic.

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No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando os cortes na taxa básica tiveram início, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem afirmado que o ministério vai acompanhar essa movimentação e propor reduções no limite máximo dos juros do consignado. Essas alterações precisam ser aprovadas pelo CNPS.

Os tetos estabelecidos são ligeiramente mais altos do que os desejados pelo Ministério da Previdência Social. Na semana passada,a pasta propôs que o limite fosse reduzido para 1,77% com desconto em folha e para 2,62% no cartão de crédito consignado.

Bancos

Os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais. Diante da falta de consenso no debate, o ministro Carlos Lupi propôs a suspensão da reunião e o retorno para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião de ontem foi dado pelo representante dos bancos.

O segmento chegou a divulgar nota dizendo que a posição da Previdência prejudicava as instituições, ao "diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos".

Instituições federais

Com a implementação do novo teto, alguns bancos oficiais terão que reduzir suas taxas para o crédito consignado do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste (BNB) cobra 1,88% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia (Basa) têm taxa de 1,86%.

Como esse percentuais estão acima do limite atual, na prática, essas duas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do novo teto, e apenas a Caixa Econômica tem uma taxa menor, com 1,73% ao mês. (Com Agência Estado)