Entidades patronais pedem derrubada pelo Congresso de veto de Lula

Fiesp e Firjan criticam veto à prorrogação da desoneração da folha, alertam para desaceleração da economia nos próximos meses e defendem manutenção do benefício. ANPTrilhos engrosssa o coro e alerta para aumento de R$ 0,32 do custo por viagem

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Além dos sindicatos, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) engrossaram o coro de críticas ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027. As entidades patronais defenderam, nesta sexta-feira (24/11), a derrubada do veto pelo Congresso e fizeram alertas de uma desaceleração mais forte da economia, que já está em curso neste semestre.

Ao criticar o veto, a Fiesp, destacou que a contração da indústria de transformação prevista para este ano, estimada em 0,5% neste ano, se confirmada, será a sétima em 10 anos. “A Fiesp expressa preocupação quanto ao veto à prorrogação da desoneração da folha. Tal medida em momento em que o setor industrial se encontra debilitado é inadequada e pode, ao enfraquecer o nível de emprego, comprometer ainda mais a atual queda de arrecadação”, destacou a nota da entidade paulista.

Na avaliação da Firjan, o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 334/2023, que prorrogaria por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que são importantes geradores de emprego, “é ruim para os trabalhadores, para as empresas e para o país”. “O veto torna-se ainda mais preocupante diante da perspectiva de desaceleração da economia já prevista para os próximos trimestres”, destacou a nota da Firjan.

O presidente Lula decidiu, ontem, vetar totalmente o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha, por orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista a jornalistas, em São Paulo, o chefe da equipe econômica prometeu apresentar uma alternativa depois que projetos importantes para o aumento de receita sejam aprovados pelo Congresso, como a matéria que taxa fundos exclusivos e offshore (no exterior). 

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A desoneração da folha de pagamento permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor beneficiado. Os segmentos que são beneficiados pela medida são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados e setor de transporte de passageiros.

De acordo com a Firjan, "diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no PIB, no emprego e nas exportações”. “O estudo do Ministério da Economia demonstra que a redução de 10% no custo trabalhista gera um aumento de 3,4% no emprego formal (cerca de 1,0 milhão de trabalhadores) e que a desoneração afetou positivamente a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%. Conclui-se, portanto, que setores desonerados apresentaram uma maior probabilidade de contratação de trabalhadores”, acrescentou a nota da entidade fluminense.

 

Aumento na tarifa de transporte urbano

 

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa os operadores dos sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT), monotrilho e people mover, por meio de nota, também lamentou a decisão de Lula e alertou que a medida “aumentará os custos para a prestação do serviço, impactando, como consequência, as tarifas de transporte, elevando o custo ao passageiro em cerca de R$ 0,32 por viagem”.

Atualmente, o valor médio nacional da tarifa está em torno de R$ 4,50 e, em razão do veto, pode ultrapassar R$ 4,82. A ANPTrilhos destacou ainda que a política de desoneração da folha vem sendo aplicada ao setor desde 2014 e ajudou sobremaneira a manter e ampliar os postos de trabalho ofertados pelos sistemas nacionais. Atualmente, o setor conta com mais de 38 mil profissionais, que se juntam aos 8,93 milhões de trabalhadores dos 17 setores contemplados com a desoneração.

“A ANPTrilhos se posiciona a favor da continuidade da política de desoneração da folha, medida fundamental para a manutenção do equilíbrio financeiro das empresas e dos contratos, para a modicidade tarifária do passageiro e para a garantia da manutenção e ampliação dos postos de trabalho”, destacou a nota da entidade que também defendeu a revisão do veto e a manutenção da desoneração.