Unafisco Nacional e Receita Federal trocam acusações

Unafisco Nacional acusa secretário da Receita Federal de causar mal estar na categoria ao cercear o direito de greve dos servidores. Fisco defende manutenção de serviços essenciais ao justificar ação na Justiça

receita-federal.site

A Unafisco Nacional acusou, nesta quinta-feira (23/11), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, de causar mal estar na categoria ao querer cercear o direito de greve, ao acionar a Justiça contra a movimentação dos funcionários do órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Segundo a entidade, desde 2016, os auditores fiscais reclamam o cumprimento de um acordo que não foi respeitado pela União. 

“Apesar do incômodo que tais notícias estejam causando ao secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), devemos esclarecer que a Unafisco Nacional está tão somente comunicando o sentimento reinante dentro da classe, o qual não pode mais ser ignorado pela cúpula da Receita Federal, pelo ministro da Fazenda e pelo governo de forma geral”, informou a nota da Unafisco.

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Procurada, a assessoria da Receita Federal informou por meio de nota que, no dia 20, "o secretário da Receita anunciou, por lealdade, ao Sindicato, o ajuizamento da ação judicial, reiterando o direito à greve, mas resguardando a continuidade mínima dos serviços públicos essenciais, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O documento da Receita acrescentou que, no dia 21 de novembro, o secretário encontrou-se com servidores protestando acerca do bônus, e reiterou que haveria solução da questão até o início do mês de dezembro, conforme acordado e reiterado com o ministério. “Nunca houve tratativas com associações de servidores, apenas com os sindicatos oficiais. Mantemos o compromisso de avançar na solução da questão remuneratória da carreira. Mantemos também o respeito ao direito de greve. O direto de greve, entretanto, não é absoluto, não pode afetar serviços essenciais, que coloquem em risco a segurança dos brasileiros ou do erário. Registramos que a essencialidade do serviço público vem sendo em geral respeitada pelos servidores. O único órgão cujos servidores decidiram paralisar por completo foi o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)”, acrescentou.

A Unafisco Nacional informou que, desde 2016, existe um acordo firmado entre o Estado brasileiro e os auditores fiscais da Receita, “o qual, passados mais de sete anos, ainda não foi cumprido”. “Durante todo esse tempo, diversas situações de descumprimento aconteceram, com gestos de boa vontade e votos de confiança dados pela classe e ignorados em todas as ocasiões”, destacou o comunicado que apontou travas para o pagamento do bônus de eficiência do órgão.

“Os auditores fiscais já deflagraram greves formais como a atual em diferentes momentos de sua história, mas é de espantar o ineditismo da medida do Secretário da Receita Federal em acionar o Poder Judiciário, tentando acabar com uma greve que mal começou. Não se pode minimizar a intenção, uma vez que o pedido foi para não permitir sequer a paralisação parcial. A Nota Executiva da RFB argumentou que diversas áreas demandam 100% do efetivo porque seriam serviços essenciais, inclusive Carf, Controle Aduaneiro e Gestão do Crédito”, ressaltou o comunicado da entidade. “Isso é, sem meias palavras, impedir o direito de greve. E a prontidão com que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuou demonstra que a iniciativa foi previamente ajustada”, informou a nota da Unafisco em referência à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando a pretensão precipitada e concedendo cinco dias para que a Receita Federal preste informações.

A Unafisco lembrou ainda que, em passado recente, "o secretário da Receita se manifestou em rede social defendendo a greve como direito do trabalhador". "Que direito é esse que antes mesmo de ser exercido e se mostrar factualmente abusivo merece uma medida judicial inibidora ab initio? Não será com posturas como essa que reconstruiremos os ânimos dos Auditores Fiscais", adicionou o comunicado da entidade. "Apesar do incômodo que tais notícias estejam causando ao secretário da RFB, devemos esclarecer que a Unafisco Nacional está tão somente comunicando o sentimento reinante dentro da Classe, o qual não pode mais ser ignorado pela cúpula da Receita Federal, pelo ministro da Fazenda e pelo governo de forma geral", completou.

De acordo com a assessoria da Unafisco, várias áreas estão em greve e não apenas os funcionários do Carf.