O governo aumentou para R$ 177,4 bilhões a projeção de saldo negativo nas contas públicas neste ano. A informação está no Relatório de Receitas e Despesas referente ao quinto bimestre. Na estimativa anterior, divulgada em setembro, o relatório apontava para um déficit de R$ 141,4 bilhões.
Essa nova projeção corresponde a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado bastante superior à meta estabelecida pelo governo para 2023 e se refere ao chamado governo central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
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Ao apresentar o relatório, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, comentou que houve queda de R$ 22,2 bilhões na arrecadação, ao passo que as despesas aumentaram 21,9 bilhões. Segundo Bijos, a queda na arrecadação se deve, principalmente, a depósitos judiciais da Caixa Econômica, que somaram a R$ 12,6 relativo. Houve ainda diminuição de R$ 9 bilhões na arrecadação do Imposto de Importação (II), Imposto de Renda (IR), Cofins e CSLL. "Esse efeito inclui a redução de preços, o que diz respeito à redução de inflação prevista para o ano", explicou o secretário.
Do lado das despesas, Bijos esclareceu que a queda se deve aos efeitos da Lei Complementar 201, que determinou a compensação para estados e municípios, tanto pela queda na arrecadação de ICMS como pelos fundos de participação dos estados e dos municípios, com repasse total de R$ 16,3 bilhões.
Outros R$4,3 bilhões de perda também estão relacionados à Lei 201, por conta do aumento estabelecido para o salário mínimo da saúde.
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