Contagem regressiva para entrega de emendas ao PLDO

Com fim do prazo para envio de propostas ao PLDO de 2024, amanhã (17/11), crescem as chances de a mudança da meta fiscal ficar para o primeiro trimestre do ano que vem

Amanhã, termina o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Ao que tudo indica, o governo não vai encaminhar, via lideranças da base, a alteração na nova meta fiscal, o que faz prevalecer a vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que briga por manter o objetivo de zerar o saldo nas contas públicas.

No momento, segundo disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, após reunião com Haddad e Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a equipe econômica está debruçada sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quinto bimestre de 2023. O documento será apresentado na próxima quarta-feira (22/11), e os técnicos dos três ministérios, nesses dias, cruzam os números referentes a despesas e receitas para revisarem suas estimativas.

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Assim, a discussão sobre a meta fiscal, na CMO, ficará com o Parlamento, já que o deputado petista Lindbergh Farias (RJ), protocolou duas emendas alterando a meta fiscal do próximo ano. Uma permitindo deficit primário de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e outra, com previsão de até 1% de saldo negativo. Ainda não estão contabilizadas as emendas já protocoladas no sistema.

pacifico - economia pib

Especialistas se dividem ao analisar qual seria a melhor posição do governo: deixar a decisão com o Congresso ou assumir o controle do debate. Mas o consenso entre eles é que a meta fiscal de deficit zero, em 2024, só será cumprida se houver cortes de despesas e a esperada revisão dos gastos improdutivos e de baixo impacto na atividade econômica. Mas a piora do resultados das estatais tendem a aumentar o rombo fiscal.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), acredita que, diante da frustração de receitas ao longo desse ano e da evidente sinalização de que o governo não poderá cortar gastos em 2024, Haddad deveria assumir a dianteira e apresentar parâmetros mais condizentes com a realidade atual. "Haddad é o ministro. Por isso, a liderança dessa discussão tem que ficar com ele. E quanto mais rápido ele resolver essa questão (do deficit), melhor será para ele e para o país", argumentou o acadêmico.

Oreiro criticou a alteração da meta fiscal no ano que vem, quando for apresentado o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre de 2024. O ideal, para o especialista, seria que a equipe econômica revisse a meta agora e deixasse explícito qual o cenário econômico com o qual o governo trabalha. "O compromisso do Haddad não pode ser com o erro. Se ele errou em abril, com previsões otimistas e metas ambiciosas, pode rever agora. Porque credibilidade não é anunciar metas ambiciosas, mas é anunciar metas factíveis", disse.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, opinou que o melhor caminho seria não mexer na meta de maneira alguma. "A meta, para que a credibilidade do governo e o arcabouço fiscal não sejam maculados, tem de ser mantida", pondera. "Mesmo que não se atinja a meta zero, é preciso buscá-la, para que as medidas já tomadas e as que tramitam no Congresso tenham força. Se a meta for rompida, deve-se fazer valer o próprio conjunto de mecanismos previstos na Lei Complementar 200/2023", completou, referindo-se à Lei que criou o novo regime fiscal para o país, batizado de arcabouço fiscal, que prevê penalidades como a suspensão de gastos ou contratações, caso o governo não cumpra o resultado fiscal estabelecido pela LDO.

Contingenciamento no radar

Tudo indica que cresce a possibilidade de "contingenciamento" de despesas para fazer cumprir o arcabouço fiscal logo no início do próximo ano, na avaliação de Julio Hegedus, economista-chefe da Mirae Asset. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá aguardar o ministro da Fazenda até março, quando sai o relatório fiscal de despesas e receitas bimestrais", apostou o analista, que prevê rombo fiscal de 1,5% do PIB em 2024.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, fez alerta sobre a arrecadação, que não deverá aumentar com a economia desacelerando, pois o PIB crescerá menos no ano que vem do que neste ano, em torno de 2%, pelas estimativas da MB. Ele contou que manteve, por enquanto, a previsão de deficit primário para 2024 em 0,7% do PIB, com viés de alta diante da perspectiva de aumento da meta fiscal antes mesmo de ela ter sido aprovada. "Isso é piso. O rombo fiscal deverá ser maior, de fato. Está caminhando para ficar acima de 1% do PIB, como será neste ano. A hora que o governo chancela um número elevado, vai ser difícil conseguir entregar menos em ano eleitoral", explicou.