A decisão "solo" do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de apresentar duas emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), propondo alteração na meta de resultado fiscal do próximo ano, não chegou a surpreender, mas provocou mais rasuras na imagem do governo. Há três semanas, a divisão entre os ministros Rui Costa, da Casa Civil, a favor da mudança, e Fernando Haddad, da Fazenda, pela manutenção da meta de zerar o saldo nas contas públicas em 2024, vem sendo explorada pela oposição.
Lindbergh não esperou o prazo de 16 de novembro, estabelecido pelo relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE), para o governo se decidir. Na segunda-feira (13/11) à noite, protocolou uma emenda propondo a meta de deficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), e outra, de 0,75% do PIB.
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Nesta terça-feira (14/11), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo ainda não tem uma posição sobre o assunto. "A gente não discutiu ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não", disse a ministra, após participar de duas reuniões — uma pela manhã, com o presidente Lula, e outra à tarde — com os ministros Haddad e Esther Dweck, da Gestão.
"Nós temos esse prazo até sexta-feira ou até segunda (para resolver). Não sei se seremos convocados para discutir a questão da meta até lá", completou Tebet. Na verdade, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fixou o prazo de entrega das emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para sexta-feira.
Sobre a postura de Lindbergh, a ministra avaliou que "cada parlamentar tem direito de colocar uma meta de deficit de 1%, 0,75% ou até propor superavit de 0,25%". Ela frisou, por outro lado, acreditar na continuidade do diálogo que vem mantendo com o relator do PLDO sobre o andamento das propostas orçamentárias. "O relator, provavelmente, vai nos ouvir", comentou Tebet, segundo quem Danilo Forte tem procurado a equipe econômica para buscar informações "em termos técnicos".
Laranja
O senador da oposição Izalci Lucas (PSDB-DF) está entre os que não acreditam que a atitude de Lindbergh tenha sido unilateral. "Nós já esperávamos", disse ele. "O governo não quis assumir que prometeu mais do que devia e sempre aparece alguém da base para fazer a emenda. Lindbergh é um laranja do governo", completou Izalci. O senador informou que vai trabalhar para derrubar a proposta na CMO.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o episódio "mostra falta de articulação" do governo com a base. "Sendo um deputado do PT, que é o governo, que propõe uma emenda já querendo furar o teto, isso mostra que o governo é gastador e que falta articulação", comentou.
Peça realista
Lindbergh é vice-líder do governo no Congresso. Mas tem sido um crítico da política fiscal e, mesmo antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarar que "dificilmente" o país alcançaria a meta de deficit zero, defendia a flexibilização nas discussões do Parlamento. "O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas e na possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas", afirmou o deputado ao justificar a apresentação da emenda.
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