Tebet: equipe econômica ainda não tem posição sobre mudança na meta fiscal

Mesmo depois de o vice-líder do governo no Congresso encaminhar emenda ampliando para 1% do PIB a possibilidade de déficit, ministra disse que assunto não foi tratado em duas reuniões realizadas ao longo do dia

A ministra Simone Tebet disse que o governo tem até segunda-feira para decidir

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na tarde desta terça-feira (14/11) que a equipe econômica do governo ainda não tratou sobre uma possível mudança de meta do resultado fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. 

“A gente não discutiu ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo até sexta-feira ou até segunda (para resolver). Não sei se seremos convocados para discutir a questão da meta até lá”, disse Tebet, informando que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discute o parecer preliminar do relator, deputado Danilo Forte (União-CE) deve adiar o prazo de apresentação de emendas do dia 16 de novembro para o dia 20. Até agora, consta na agenda da CMO que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou o adiamento para sexta-feira (17).

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Tebet evitou comentar das uas emendas apresentadas pelo deputado petista Lindbergh Farias (RJ), flexibilizando a meta para permitir a elevação de gastos no ano que vem. “Cada parlamentar tem direito de colocar uma meta de -1, - 0,75 ou até propor o superávit de 0,25%. O relator provavelmente vai nos ouvir”, comentou Tebet, segundo quem Danilo Forte tem procurado a equipe econômica para buscar informação “em termos técnicos”.

As emendas apresentadas por Lindbergh ao Projeto de LDO alteram a meta fiscal do ano que vem, uma para o déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e a outra, para 1%.