A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (7/11), que ela e a junta de orçamento não vem discutindo a questão da alteração da meta fiscal do país para o próximo ano. Apesar de descartar que o governo esteja discutindo o assunto, admite que qualquer parlamentar pode apresentar uma emenda alterando a meta.
- Relator da LDO defende mudança de meta fiscal para ano que vem
- Arrecadação menor preocupa para LDO 2024 e técnicos da CLDF preveem arrocho
- Mudança na meta de resultado fiscal será decidida no debate da LDO
“Essa discussão não está acontecendo ainda, é possível que qualquer parlamentar possa apresentar, por parte do governo a equipe técnica ainda não foi acionada para passar qualquer elemento para o presidente tomar decisão”, disse Tebet após questionada pelo Correio.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que deve ser votada ainda neste terça-feira — a ministra disse que a pasta estará empenhada na exclusão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, como parâmetro de correção inflacionário de alguns pontos do marco fiscal, o que, segundo ela, pode criar um espaço fiscal de R$ 32 bilhões.
“Hoje vota o relatório preliminar, que é mais burocrático, mais simples, depois abre um prazo de 10 dias para os parlamentares apresentarem as suas emendas. Nesse prazo nós vamos fazer a gestão junto aos líderes do Congresso, em relação àquela emenda, aquela mensagem modificativa, permitindo que a gente avalie — como já temos praticamente todos os números do IPCA até o final do ano — para abrir esse espaço necessário para cumprir o orçamento até o final. Abre esse espaço necessário para cumprir o orçamento de R$ 32 bi. A gente entende que essa é uma medida necessária na LDO para que a gente possa executar completamente o orçamento até o final do próximo ano”, disse a ministra ao Correio.
Saiba Mais