A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 26 federações estaduais de indústria publicaram nesta quarta-feira (29/11) uma carta aberta ao governo federal. No documento, eles pedem para que o programa de depreciação imediata seja anunciado no prazo prometido pelo governo federal. O programa facilita a compra de novos maquinários.
Estudo da CNI apontou que as máquinas e equipamentos industriais têm, em média, 14 anos, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal. A carta aponta que esse cenário enfraquece a produção nacional e a competitividade futura.
"Diante desse cenário extremamente adverso, caminhamos para nova queda tanto do PIB da indústria de
transformação, quanto da produção industrial em 2023. Gostaríamos de chamar atenção para a urgência do Programa de Depreciação Imediata, destinado à renovação de máquinas e equipamentos. Trata-se de uma ferramenta amplamente utilizada pelas principais economias no mundo e capaz de estimular investimentos, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico", diz o texto. Ainda segundo as entidades, o plano "não implica renúncia fiscal e nem subsídio" , mas apenas adiamento das cobranças de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
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O programa foi anunciado ao setor industrial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad em 25 de maio deste ano, durante evento no Palácio do Planalto. Meses depois, em 24 de julho, Alckmin e Haddad garantiram que o programa seria implementado até dezembro deste ano - com investimento de R$ 3 bilhões até R$ 15 bilhões.
"É urgente que o governo implemente o programa prometido, para evitar riscos maiores em relação à dinâmica do investimento produtivo e ao crescimento econômico", apela o documento.
Como funciona a depreciação imediata?
Nas regras atuais da depreciação tributária a compra de um maquinário com, por exemplo, vida útil de 10 anos, deve ser deduzido do lucro real da empresa durante esses 10 anos. Assim, a cada ano, 10% do valor pago é abatido da base de cálculo em que deverá incidir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com o novo programa, a depreciação imediata, o valor integral da máquina será deduzido do lucro real da empresa logo no ano de sua aquisição, e nos anos posteriores a empresa não terá valor a deduzir relativo a essa máquina. Em resumo, equivale a uma antecipação do valor a ser deduzido no IRPJ/CSLL e não uma redução da tributação.
"Não é uma medida de renúncia fiscal pois, por terem feito toda a dedução no primeiro ano, nos anos seguintes as empresas não terão nenhum valor referente a esses investimentos a deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que vai aumentar o total de tributo a ser recolhido. Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa das empresas, justamente quando ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos", explicam as entidades.
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