Relator da LDO vai rejeitar emenda que limita bloqueio de gastos em 2024

Deputado Danilo Forte (União-CE) argumenta que não encontrou sustentação técnico para acatar a emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido -AP) que estabelece crescimento de pelo menos 0,6% nas despesas

Segundo fontes que acompanham a elaboração do parecer, Forte não encontrou respaldo técnico para acolher a emenda - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Edla Lula +

postado em 29/11/2023 15:31 / atualizado em 29/11/2023 15:32

O deputado Danilo Forte (União-CE) vai rejeitar a emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que impediria um contingenciamento maior do que os R$ 23 bilhões em 2024. Segundo fontes que acompanham a elaboração do parecer, Forte não encontrou respaldo técnico para acolher a emenda.

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A proposição, que ficou conhecida como “emenda que Randolfe”, determina o crescimento de 0,6% dos gastos federais acima da inflação, mesmo que a meta de resultado fiscal não seja alcançada. Sem esse dispositivo, as estimativas são de que o bloqueio de gastos públicos alcance R$ 53 bilhões.

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“Não há segurança jurídica de que esta emenda cabe em uma LDO. Nem mesmo entre os técnicos do governo existe um consenso”, disse o interlocutor. Danilo também teme a interpretação de que o governo estaria usando a chamada “contabilidade criativa” para gastar mais do que o regime fiscal permite.

Da mesma maneira, o relator não acatará as emendas que flexibilizam a meta de resultado fiscal. Há emendas que permitem um deficit de até 1% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta colocada pelo governo é de deficit zero no ano que vem.